A pedido do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), está convocando os parlamentares para a realização de sessões extraordinárias. O chamado interrompe o recesso dos 54 deputados estaduais, iniciado no final de dezembro e que só terminaria no início de fevereiro.
Em ofício encaminhado à Casa na sexta-feira (8), Ratinho Junior pede a realização de sessões extraordinárias de 11 a 19 de janeiro para que os parlamentares votem uma proposta do Executivo que altera duas leis que envolvem regras para o funcionamento do programa das escolas cívico-militares. Não há pagamento aos parlamentares relativo às sessões extraordinárias.
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De acordo com Traiano, a urgência para análise do projeto de lei tem relação com o ano letivo: “É fundamental que as deliberações aconteçam o mais rapidamente possível para que a administração pública possa planejar de maneira adequada o retorno das aulas no sistema de ensino”, justifica o presidente, na mensagem aos deputados. Por causa da pandemia do novo coronavírus, as sessões plenárias da Assembleia Legislativa têm acontecido de forma remota – apenas um grupo pequeno de deputados participa de forma presencial.
A ideia geral do projeto de lei encaminhado ao Legislativo é ampliar o número de escolas que podem adotar o modelo cívico-militar criado em outubro do ano passado pelo governo estadual. Nele, até quatro integrantes do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) atuam no ambiente escolar como monitores.
Uma das principais alterações promovidas pelo projeto de lei que será votado estende a possibilidade de implantação da escola cívico-militar para todas as cidades. Pela regra em vigor, o modelo só é possível em municípios com mais de 10 mil habitantes.
O projeto de lei também amplia o perfil da escola que poderá receber o modelo cívico-militar. Na regra em vigor, está estabelecido que as instituições de ensino devem apresentar quatro características. São elas: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno. No projeto de lei, fica definido que a escola não precisa atender a todas as características – apenas “uma ou mais” – e ainda acrescenta uma quinta característica, que é “possuir prédio próprio”.
