A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu aval, nesta terça-feira (12), ao pagamento de diárias sem necessidades de comprovação de gastos aos deputados estaduais e assessores em viagem. A medida faz parte de um conjunto amplo de alterações presentes na Resolução 21/2019, aprovada pela Casa (por 38 votos a 4) e que muda as regras da chamada verba de ressarcimento — gastos dos parlamentares que são ressarcidos pelo estado.
A diária sem necessidade de apresentar nota fiscal estava entre os itens da legislação que mais causaram polêmica. Uma emenda supressiva, de autoria dos deputados estaduais Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), chegou a pedir a eliminação dos dois artigos do projeto que tratam do tema, mas foi derrubada. No modelo de diárias aprovado, sem a necessidade de comprovação de gastos, teme-se que haja redução na transparência dos gastos.
De acordo com o texto, as “diárias” serão pagas ao “deputado estadual ou servidor que, para exercer atividade parlamentar, afastar-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional”. Elas serviriam para “indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana”, diz o projeto.
O projeto, da Mesa Executiva, não dispõe sobre o valor a ser pago pelas diárias (isso será definido posteriormente por comissão da própria Alep), mas estipula que cada parlamentar terá direito a 12 delas por mês. Atualmente, a verba de ressarcimento é paga a um valor fixo, de R$ 31.470 por gabinete, e todos os 54 deputados precisam apresentar comprovação de gastos.
