A comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Paraná entregou nesta terça-feira (31), ao Tribunal de Contas da União, em Brasília, o relatório técnico sobre o programa de desestatização de rodovias do estado. O documento foi entregue ao ministro Walton Rodrigues, relator do processo de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O trabalho levado ao TCU – do Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – faz uma série de apontamentos sobre a concessão. “São 25 pontos principais, que abordam todos os riscos da atual modelagem que foi definida pelo governo federal”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
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Segundo ele, o ambiente encontrado pelos deputados foi bastante receptivo e colaborativo, e novas reuniões serão marcadas. Além de Romanelli, estiveram no TCU os deputados Marcel Micheletto (PL), líder do Governo; Arilson Chiorato (PT), líder da oposição e presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio; Tião Medeiros (PP), coordenador da Comissão de Obras Públicas; e Evandro Araújo, coordenador da Comissão de Orçamento.
Romanelli ressaltou que a intenção da Assembleia Legislativa é contribuir para o aprimoramento do programa de concessões de rodovias tendo como base uma análise essencialmente técnica. “Levamos ao TCU um estudo técnico bem fundamentado. A expectativa é de que a área técnica do tribunal possa se debruçar sobre esses achados”, observou.
Ele alertou para novas variáveis que os órgãos federais inseriram no processo, que podem elevar a tarifa base dos pedágios. “A responsabilidade da concessão é do Governo Federal. O Paraná trabalhou para uma redução de 50% sobre as antigas tarifas”.
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O deputado Romanelli reforça que todos os pontos relevantes que foram encontrados nos estudos do ITTI e as dúvidas colocadas pela sociedade civil organizada do Estado foram abordados na conversa com o ministro. “Agora teremos uma nova audiência no TCU, no âmbito da secretaria que está tratando desse modelo que foi apresentado”, disse.
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