Mais um capítulo da história das organizações não-governamentais (ONGs) ambientais acusadas de envolvimento em irregularidades no processo de criação de Unidades de Conservação no Paraná e Santa Catarina em 2005 começou a ser contado no dia 14 de junho deste ano, quando o deputado federal Max Rosenmann (PMDB) fez um pronunciamento na Câmara Federal reforçando as denúncias.
O mesmo documento foi encaminhado à Polícia Federal no Paraná, que instaurou um inquérito para apurar o caso em julho de 2005. O deputado acusa as ONGs Sociedade de Pesquisa de Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a Mater Natura, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a The Nature Conservancy (TNC) de formação de quadrilha e falsidade ideológica sob o argumento de que elas, em conluio com funcionários do Ministério do Meio Ambiente, teriam sido beneficiadas ilicitamente ao ganhar o direito de gerir as unidades.
Segundo a advogada do deputado, Samanta Pineda, a falta de licitação para a criação das áreas e a ausência de estudos técnicos e de consultas públicas criaram indícios de que o processo foi irregular. Ela acusa a Rede de ONGs da Mata Atlântica da indicação das outras ONGs para ganharem a responsabilidade das áreas.
A previsão do governo federal, na época do processo, era criar oito novas unidades em todo o País. Aliado a isso, Samanta explicou que outro indício da relação das ONGs com os funcionários do governo federal é que, no final do ano passado, as mesmas Mater Natura e SPVS ganharam a gestão de duas unidades: a APA Serra da Esperança (que atinge vários municípios do Paraná) e a Floresta Nacional de Irati (onde há pinus). No entanto, a Mater Natura e a SPVS venceram licitações dentro da legalidade. ?Mas são as mesmas que ganharam no passado, o que evidencia o favorecimento. Sem falar que o edital em que a SPVS ganhou, só ela se habilitou?, observou a advogada. Samanta alega também que parentes de dirigentes de ONGs, que trabalham no Ministério do Meio Ambiente, ajudaram nesse favorecimento.
Na época, o ministério respondeu às acusações de Rosenmann. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SPVS informou que prefere não se manifestar sobre o novo pronunciamento do deputado, uma vez que não tem conhecimento do teor das acusações e não foi intimada a depor.
Já Kátia Monteiro, membro do Conselho de Coordenação da Rede Mata Atlântica, disse que as licitações são feitas pelo Ministério do Meio Ambiente e, dessa forma, a Rede de ONGs jamais poderia indicar alguém. O que pode ter havido, segundo ela, foi uma consulta feita à Rede para que ela avaliasse a legitimidade de alguma ONG, como é habitual, e não indicações. ?O ministério não auxilia ONGs, muitas vezes são as ONGs que o auxiliam. O deputado quer transformar o lícito em ilícito. As denúncias não têm consistência?, afirmou.
O diretor do Programa de Conservação para a Floresta Atlântica da TNC, Miguel Calmon, também disse que as acusações são infundadas. ?O processo de escolha é transparente. Na época, o ministério já respondeu a estas denúncias?, disse.
O presidente da Mater Natura, Paulo Pizzi, tem a mesma opinião. ?O ônus da prova cabe ao deputado, mas o ministério já se pronunciou, então eu acho que não há sustentação nas denúncias?, diz.
