O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) pediu a extinção imediata da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e propôs que a empresa cobre só os valores efetivamente utilizados.
A solicitação foi formalizada em requerimento ao secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva; ao diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile; e ao diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Reinhold Stephanes. “Diferente da energia elétrica, do gás ou de qualquer outro serviço, na Sanepar não se paga pelo que se gasta e sim pelo que a empresa decide cobrar”, destacou, em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Paraná.
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“Em plena crise hídrica, onde a Sanepar investe milhões em publicidade pedindo que se economize água, quem faz isso não tem nenhum benefício”, apontou o deputado, que exemplificou: “uma família economiza o máximo possível e gasta, por exemplo, três metros cúbicos de água; independentemente dessa economia e de atender o pedido da Sanepar, irá pagar por cinco metros cúbicos, que é a tarifa mínima”.
Segundo ele, “além de pagar pela água que não usou ou que economizou, ainda paga uma tarifa desproporcional pelo serviço de esgoto, que é cobrado em razão do consumo de água, mas sempre acima da tarifa mínima”. O parlamentar ressaltou que “economizando ou não, as famílias pagarão sempre o valor mínimo imposto pela Sanepar”.
O Líder do PROS na Assembleia Legislativa lembrou que, em audiência pública recente na Câmara Municipal de Curitiba, representantes da empresa afirmaram que há vários meses já pediram que a Agepar aprove o fim da taxa mínima e do custo de ligação.
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“Parece um absurdo que a Agepar, agência reguladora cuja diretoria é indicada pelo governador, não tenha tomado uma decisão em benefício de todo o povo paranaense, afinal ela existe justamente para garantir o direito do cidadão paranaense”, considerou. Para o parlamentar, apesar de a Sanepar ser uma empresa de economia mista, sua função social e o controle acionário mantido pelo Estado servem para justificar decisões benéficas aos usuários.
Função social
Soldado Fruet disse que lutará por esse direito dos paranaenses. “Não é justo pagar pelo que não se usa, só para garantir que ao final de cada ano, R$ 1 bilhão vão para o bolso dos acionistas”, afirmou. Ele lamentou ainda que o Estado possua apenas três unidades das mais de um bilhão de ações preferenciais da Sanepar, cujos rendimentos são maiores. “Apesar de manter o controle acionário, detendo 60,08% das ações com direito a voto, o Estado hoje detém apenas 20,03% do capital total da empresa”, detalhou. Na análise do deputado, “realmente é o fim da função social da Sanepar”.
