| Foto: Chuniti Kawamura/O Estado |
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| Audiência pública discutiu políticas integradas de educação infantil. continua após a publicidade |
As creches, que atendem uma população de zero a três anos, devem ser incluídas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que será criado para financiar a educação infantil a partir de três anos (pré-escola) até o ensino médio. A afirmação foi feita ontem, em Curitiba, pelo presidente da Comissão Especial do Fundeb, deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), que esteve na cidade participando de uma audiência pública sobre políticas integradas de educação infantil.
O novo fundo, que está sendo proposto através da Emenda Constitucional 415, irá substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que hoje contempla apenas os alunos de 1.ª a 8.ª séries. De acordo com Alves, a comissão está concluindo uma emenda que vai atender a essa clientela. A previsão é que a emenda seja votada no Congresso até o final do mês e siga para o Senado logo em seguida, para entrar em vigor em 2006. ?Como há prioridade de votar o assunto, poderemos até chamar o Congresso para uma sessão extra?, afirmou.
De acordo com o deputado, no Brasil existem hoje 15 milhões de crianças entre zero a seis anos, e apenas 6,5 milhões são atendidas pela rede pública de ensino. Com a aprovação do Fundeb, os governos serão obrigados a oferecer as vagas, sob pena de serem responsabilizados pelos tribunais de Contas. Alves também adiantou que o Fundef distribui R$ 33 bilhões de recursos, e com o Fundeb esse valor saltará para R$ 50 bilhões – 40% desses valores serão formados por recursos estaduais e municipais e o restante pela União.
Hoje o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deve comparecer à comissão para uma audiência, quando vai explicar de onde sairão os recursos para o fundo. O deputado Severiano Alves disse ainda a comissão do Fundeb defende um piso salarial de R$ 661 para os professores, assim como um valor anual de R$ 651 por aluno. Alves entende que com a inclusão das creches no fundo, irá diminuir grande parte dos problemas de alfabetização no País. ?Hoje só leva o filho alfabetizado para a escola quem pode pagar. Queremos mudar essa realidade?, finalizou.