O governo do Estado, através das secretarias de Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, poderá avaliar, credenciar, reconhecer e fiscalizar as universidades e faculdades particulares em todo o Estado. Pelo menos é o que pretende um projeto de lei de autoria do deputado estadual Reni Pereira (PSB). Hoje todos esses processos são feitos pelo Ministério da Educação (MEC). Na avaliação do deputado, além da morosidade, a fiscalização federal deixa a desejar quando se trata da qualidade do ensino oferecido por algumas instituições.
Pereira afirmou que o trâmite, desde a abertura até o reconhecimento, de um estabelecimento de ensino superior é muito lento. ?Primeiro se consegue a autorização para o funcionamento de um curso e só com a primeira turma formada é que vem o reconhecimento. Isso prejudica quem precisa de agilidade, tanto da instituição, quanto do aluno?, falou. Essa demora, argumenta o deputado, é em função da grande demanda por abertura de faculdades e universidades em todo o País. Para ele, se esse processo fosse feito pelo Estado, além da agilidade, a qualidade desses estabelecimentos também poderia ser melhor avaliada.
Para Reni Pereira, o projeto tomou como base a Constituição Federal, que diz que a educação é direito de todos e que a União e os estados poderão organizar seus sistemas de ensino. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) confirma que os estados estão aptos para reconhecer, credenciar e avaliar seus cursos. ?Não queremos com isso criar uma ilha no sistema educacional, mas sim, trazer mais competência para o Estado?, ponderou.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Domênico Costella, afirmou que essa autonomia dos estados é um desejo já expressado por diversas unidades da federação, principalmente no que se refere ao ensino a distância. Ele também confirmou que a LDB fala que o Ministério da Educação pode delegar aos estados essa competência. ?Por isso vejo que essa seria a forma ideal. Mas sem dúvida, não pode acontecer unilateralmente. É preciso um protocolo de intenções?, falou.
O projeto de lei do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça, depois volta para plenário para receber emendas, e só então segue para a Comissão de Educação, antes de ser ou não sancionado.
