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| Na maioria dos estados, obrigatoriedade da participação começa na segunda-feira. |
A manhã de ontem foi tumultuada nas unidades do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O motivo foi o anúncio da expiração do prazo fornecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na próxima segunda-feira, para aplicação das resoluções 168 e 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As resoluções instituem a obrigatoriedade dos cursos de reciclagem em primeiros socorros e direção defensiva, aplicados àqueles que tiraram a carteira de habilitação (CNH) antes de 1998, quando da implantação do CTB. A correria dos paranaenses, porém, foi inútil, já que no Estado as resoluções passarão a vigorar somente a partir de janeiro do ano que vem, por motivos relacionados ao sistema de informática do Detran.
Somente na sede do órgão, no bairro Tarumã, em Curitiba, cerca de 1.200 pessoas pediram informações ontem pela manhã sobre as mudanças instituídas pelas resoluções. Quase 700 senhas foram expedidas para renovação da CNH. De acordo com a assessoria de imprensa do Detran/PR, motoristas que teriam vencimento da carteira apenas em 2009 já enfrentavam as filas para tentar renovar a carteira sem ter de passar pelos cursos. Na unidade da Rua João Negrão, no Centro, houve tumulto e os funcionários tiveram de trabalhar em dobro para conter a pressa dos motoristas. ?As pessoas já estavam empurrando e criando atritos. Tivemos de reforçar a segurança?, disse o chefe do posto, Aroldo Oliveira. De acordo com ele, foram realizados na unidade central cerca de 530 atendimentos com expedição de senhas. ?Isso sem contar os que são feitos via internet e para os idosos, que são encaminhados sem senha?, acrescentou.
Só em janeiro
De acordo com o diretor-geral do Detran/PR, Marcelo Almeida, o Departamento de Trânsito do Paraná foi autorizado pelo Contran a adiar a medida por conta de uma ação judicial que enfrenta devido à rescisão de contrato com a empresa que prestava serviços de tecnologia para o órgão. ?A partir dessa rescisão, passamos a desenvolver um sistema de informática com a Celepar que dará ainda mais eficiência aos serviços a partir do ano que vem. Mas, por enquanto, continuamos usando o antigo sistema, e a ação judicial barra o acesso à propriedade intelectual dos fluxos de informação?, explica o diretor-geral. Isso significa que qualquer alteração a ser feita no sistema fica impossibilitada. ?Por exemplo, se a pessoa fizer o curso de reciclagem, não teremos como colocar em sua ficha digital que ela concluiu o curso ou emitir um certificado digital, porque o sistema atual não permite que sejam acrescentados estes itens. Isso causaria muitos transtornos, não daria para ser feito com segurança?, complementa.
Ainda assim, de acordo com Almeida, não vai ser possível fugir dos cursos. ?Quem não fizer agora vai ter de fazer daqui a cinco anos, quando for renovar a carteira. Não dá para fugir?, lembra. Os cursos poderão ser presenciais ou à distância, sendo que os motoristas que optarem pelos presenciais não precisarão passar por provas ao término das aulas. ?Já os autodidatas ou os que fizerem à distância precisarão fazer uma avaliação para ter a nova carteira?, acrescenta o diretor-geral do Detran/PR. Só no Estado, cerca de 2,1 milhões de pessoas terão de fazer os cursos de reciclagem ao renovarem suas carteiras de habilitação.
Adiamento também no ES e em SC
Outros dois estados brasileiros, além do Paraná, devem adiar a operação – que vigora a partir de segunda-feira em todo o País – de cursos de primeiros socorros e direção defensiva para motoristas que quiserem renovar carteiras tiradas anteriormente a 1998. Os Detrans do Espírito Santo e de Santa Catarina conseguiram junto ao Contran a prorrogação do prazo. De acordo com informações obtidas pela assessoria de imprensa do Detran/PR, em Santa Catarina foi solicitado adiamento por tempo indeterminado. Já no Espírito Santo, as resoluções 168 e 169 passam a vigorar já a partir de 1.º de agosto. Naquele estado, o Detran e o governo estadual fecharam um convênio para oferecer gratuitamente os serviços à população.
No Paraná, entretanto, os cursos devem custar ao motorista algo em torno de R$ 50 e a tendência é que o Detran/PR terceirize as aulas presenciais, transferindo-as para as auto-escolas. ?Para nós não é interessante montar estrutura e contratar professores para ter de aposentar tudo depois que a demanda for atendida?, acredita Marcelo Almeida, diretor-geral do órgão no Estado. (LM)