O prefeito Luciano Ducci recebeu, na tarde desta segunda-feira (23), representantes da Associação dos Protetores de Áreas Verdes (Apave), da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e de outras entidades ambientais. “As ideias trazidas pelo grupo são inovadoras e devem estimular novas RPPNMs (Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal)”, elogiou o prefeito.
O grupo de trabalho, formado no ano passado por iniciativa de proprietários de áreas verdes de Curitiba e Região Metropolitana, apresentou propostas que tem como principal objetivo sensibilizar outros proprietários a transformarem suas áreas em RPPNMs.
Atualmente, Curitiba conta com quatro RPPNMs. “Segundo um levantamento feito pela SPVS, a cidade tem potencial para ter 900 reservas”, afirmou o presidente da Apave, Orlando Cine Júnior.
Ele explicou que o grupo está em contato com centenas de proprietários de possíveis novas RPPNMs, mas disse que o convencimento esbarra em algumas questões. Uma delas seriam as regras sobre venda de potencial construtivo das terras, o que, segundo ele, poderiam ser mais claras e objetivas.
No dia 31 de julho, haverá uma reunião na sede da OAB-PR, para a qual serão convocados todos os proprietários de grandes áreas verdes da cidade, com potencial para se transformar em RPPNM.
“A ideia é que, até esta data, já possamos ter alguns avanços em nossas propostas, para que possamos apresentar na reunião, explicou o advogado da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, Alessandro Panasolo.
Sinal Verde
O prefeito Luciano Ducci informou ao grupo que a Prefeitura de Curitiba tem o máximo interesse em manter todas as áreas verdes da cidade. E, no caso das propriedades particulares, o melhor mecanismo para isto são as RPPNMs. “Eu sou totalmente favorável ao aumento no número de RPPNMs. Qualquer coisa que vocês proponham neste sentido, assinaremos embaixo”.
Luciano Ducci sugeriu a criação de uma comissão formada por integrantes da Apave, OAB-PR e secretarias municipais do Meio Ambiente, Finanças, Governo, Urbanismo e também do IPPUC para analisar e dar andamento às propostas sugeridas pelo grupo. “Até o dia 31 de julho deveremos ter avançado nas discussões”, disse o prefeito.
Propostas
O principal ponto proposto pelo grupo de trabalho foi que o potencial construtivo das RPPNMs tenha o mesmo tratamento e valor de outros potenciais, como das Unidades de Interesse de Preservação. “O potencial de RPPNMs tem muitas restrições, o que torna difíceis as negociações”, disse Alessandro Panasolo.
Outros dois pontos propostos dizem respeito às construções permitidas em áreas de RPPNMs. O grupo pede que o atual conceito de “habitação unifamiliar”, que permite apenas uma residência em cada área, seja substituído por núcleo familiar.
Para tornar as RPPNMs mais atraentes para os proprietários de grandes áreas, o grupo pede também que atividades comerciais de baixo impacto ambiental sejam permitidas no terreno.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, que participou da reunião, explicou que as questões serão analisadas em conjunto com as outras secretarias. “São sugestões possíveis, desde que respeitemos as leis de zoneamento da cidade”, disse.
Reservas
Curitiba tem hoje quatro RPPNMs consolidadas e 23 em processo de implantação. A primeira foi criada em 2007, na área de preservação do Rio Cascatinha, na bacia do Barigui, e tem oito mil metros quadrados de floresta com araucária, além da mata ciliar.
O objetivo principal da RPPNM é proteger a fauna e a flora de uma propriedade com mais de 70% da área coberta de vegetação nativa. São áreas com restrições legais para corte de vegetação ou para construção. Os lotes são considerados de grande valor ambiental.
Para transformar uma propriedade em reserva particular, a solicitação deve ser feita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O imóvel continua sendo do proprietário, mas o mecanismo traz inúmeras vantagens, como: direito à isenção do valor do terreno de bosque no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); possibilidade de transferência de 100% do potencial construtivo (aquilo que deixará de construir para conservar) para outras áreas da cidade que não tenham restrições ambientais e possibilidade de negociar o potencial construtivo com o mercado da construção civil.
As quatro RPPNMs já existentes em Curitiba estão localizadas nos bairros Santa Felicidade, Campo Comprido, Santo Inácio e Bacacheri. Juntas, elas possuem cerca de 34 mil metros quadrados de área verde. No total, Curitiba possui mais de 77 milhões de metros quadrados de vegetação nativa de porte arbóreo, entre bosques públicos e em áreas particulares.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal é um dos mecanismos que contribui para que a cidade seja um exemplo em ações ambientais e de sustentabilidade. A manutenção de um bosque nativo ajuda a conservar e recuperar a biodiversidade e melhora a qualidade de vida dos moradores.
