O prefeito Gustavo Fruet assinou nesta sexta-feira (26) o termo de adesão do município de Curitiba ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, que inclui a construção, com recursos do governo federal, da Casa da Mulher Brasileira – espaço que integrará organismos e serviços públicos num único espaço.
A solenidade de assinatura, na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, teve a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e de representantes do governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, que também aderiram ao programa.
Em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira será construída na região central, em área a ser definida pelo governo federal. A previsão é que as obras comecem ainda este ano.
Para o prefeito Gustavo Fruet, a instalação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço importante no trabalho de combate à violência contra a mulher. Dados apresentados pela ministra Eleonora Menicucci mostram que em 2012 o Paraná foi o terceiro estado com mais assassinatos de mulheres no País, e Curitiba a quarta entre as capitais. Ela destacou que, de acordo com o Mapa da Violência contra a Mulher, onze municípios paranaenses figuram entre as 100 localidades mais violentas.
“O combate a essa realidade deve ser um compromisso diário, enfrentado com firmeza e seriedade. E para isso é fundamental a articulação entre os vários gestores públicos e a sociedade”, disse Fruet. Ele lembrou que a criação da Secretaria Municipal da Mulher, este ano, foi o primeiro passo para para o enfrentamento dessa situação, que precisa “urgentemente ser modificada”.
O prefeito citou outras medidas tomadas pela Prefeitura para garantir o acesso das mulheres a direitos e serviços. Uma delas é a oferta, a partir deste ano, de turmas de Educação de Jovens e Adultos durante o dia – o que beneficia principalmente mulheres, que têm mais dificuldade para se ausentar de casa à noite. Ele lembrou ainda a realização, em março, pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, de uma feira de emprego para mulheres, com mais de 3 mil vagas. E também o aumento, neste período de inverno, do número de vagas para atender a população de rua, beneficiando homens e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Casa
A Casa da Mulher Brasileira integrará serviços públicos nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. “Esse espaço vai democratizar os serviços judiciários. Hoje a maior parte da população brasileira não tem acesso a advogados, mas com a instalação do núcleo da Defensoria e do Juizado Especial da Mulher num mesmo local, elas passarão a contar com assistência judiciária mais eficaz”, disse a ministra Eleonora Menicucci.
A secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, disse que a Casa da Mulher Brasileira é mais um passo que a Prefeitura dá, em parceria com o governo federal, para cumprir o compromisso de implantar políticas relacionadas às mulheres. “Nesse local a mulher será atendida em diferentes aspectos, o que vai facilitar e estimular a procurar pelos serviços e direitos”, disse a secretária.
Pacto
Na solenidade, Curitiba e mais 12 municípios paranaenses (Apucarana, Araucária, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telemaco Borba, Toledo e União da Vitória) assinaram também a repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência conta as Mulheres, com os governos federal e estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria. Esse instrumento tem cinco eixos estratégicos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos.
Na mesma solenidade foi firmado o acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná para integrar a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
