Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir da próxima segunda-feira, passa a ser obrigatório em todo o País o uso de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados os radares. Segundo o presidente da Urbs, Paulo Afonso Schmidt, em Curitiba não haverá mudanças porque a sinalização já existe há dois anos.
Ele explica que a sinalização foi promessa de campanha do prefeito Beto Richa e cumprida no início de sua gestão. Agora, dois anos depois, o Contran baixou uma resolução exigindo a sinalização. O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, afirmou que ?queremos que a fiscalização seja educativa e não arrecadatória. O equipamento deve ser claramente visível para cumprir o objetivo de salvar vidas?.
Schmidt diz que na capital existem placas que indicam a velocidade máxima permitida nas vias e a existência dos aparelhos. Além disso, foram pintadas no asfalto faixas verdes de trepidação próximas aos radares e os postes dos medidores de velocidade foram coloridos de amarelo. Alguns foram até relocados para lugares mais visíveis, como pede a resolução.
O Contran vai além e exige também que sejam feitos estudos que comprovem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a necessidade e eficácia do uso dos radares. Na capital, o estudo dos 110 radares instalados já foram encaminhados aos órgãos competentes e a população pode ter acesso junto à Urbs.
Segundo Schmidt, os estudos mostram que, mesmo sinalizados, os radares estão conseguindo cumprir o seu papel. De acordo com dados do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), de 2004 para 2005, o número de atropelamentos caiu 22,1%, já descontada a evolução do crescimento da frota de veículos. Nos demais tipos de acidentes, a redução foi de 11,6%. O índice de mortes no local do acidente permaneceu estável, com uma morte para cada 10 mil veículos. O número de feridos baixou 13,5%.
Além disso, o número de multas caiu. Em 2004, foram registradas 105 mil e, em 2005, com a sinalização, baixou para 80 mil. O ano de 2006 fechou com um número parecido. Para Schmidt, os radares são importantes porque inibem os excessos.
Ele argumenta que as atividades educativas são importantes, mas sozinhas não dão conta. ?É preciso haver uma fiscalização?, completa. De acordo com a legislação, o motorista que ultrapassar 20% da velocidade permitida terá que pagar uma multa de R$ 85,13 e ganhará quatro pontos na carteira. Entre 20% e 50% acima velocidade permitida, paga R$ 127,69 e ganha cinco pontos. Acima disso, paga R$ 574,61 e tem a carteira apreendida.
O dinheiro arrecadado com as multas é aplicado em ações educativas, estrutura do trânsito e sinalização. No entanto, a Prefeitura não soube informar o montante arrecado com as penalizações.
