O acordo entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e lideranças do município de Palmas, no Sul do Estado, para adiar a criação de uma Unidade de Conservação (UC) Federal na região está ameaçado. Um relatório parcial de equipes técnicas e de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Paraná, no polígono definido pelo ministério para a criação do Refúgio de Vidas Silvestres, aponta a existência de diversos crimes ambientais que, na opinião do superintendente do órgão no Estado, Marino Elígio Gonçalves, podem inviabilizar a criação da UC.
A UC faz parte de um projeto do MMA para criar cinco novas áreas de proteção ambiental no Paraná e três em Santa Catarina, cujo objetivo é evitar a extinção da Araucária. Em junho foi feito um acordo entre o ministério e proprietários de algumas dessas áreas, para se rever os hectares da UC e propor alternativas a desapropriações. A comissão técnica que avalia a questão em Palmas iria se reunir com representantes do MMA ontem, em Brasília, mas até o fechamento dessa edição, ainda não havia apresentado resultados.
Vistorias realizadas pelo Ibama na área indicaram um total de 3.403 hectares com algum tipo de ação antrópica (ação humana) que descaracterizou a paisagem, tanto nos remanescentes de floresta com araucária, como nos campos naturais. ?Foram utilizados tratores e queimadas para o plantio de pinus, áreas foram revolvidas (lavradas), e sulcos foram feitos nos terrenos?, explica Gonçalves. ?É uma forma clara de interferência que pode inviabilizar a criação da UC?, diz.
O Ibama estima que as multas já aplicadas, e aquelas ainda não aplicadas, atinjam o valor de R$ 9.336.790,00, sendo que já houve a notificação de outros autos de infração que totalizaram mais de R$ 1 milhão. ?Além de multar, o Ibama embargou as áreas e vai entrar com ações civis públicas pedindo a restauração de tudo o que foi devastado?, diz o superintendente. ?Não há mais possibilidade de diálogo com aqueles que pedem prazo para rediscutir e colocam tratores, ateiam fogo, plantam pinus sem qualquer autorização ou estudo de viabilidade?, diz.
O Ibama vai propor ao MMA que seja feita a reclassificação da referida UC passando de Refúgio de Vidas Silvestres para Parque Nacional ou Reserva Biológica. Dessa forma os proprietários não poderão mais manter as áreas e deverão ser realizadas desapropriações.
