A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar. A proposta foi votada nas duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (08) em Plenário – uma do dia e outra antecipada de quarta (9). A iniciativa visa enfrentar a crescente demanda de casos no 2º Grau de Jurisdição e está alinhada à Polícia Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
“Uma iniciativa importantíssima, e uma câmara especializada é fundamental. Temos crimes de violência doméstica contra crianças, mulheres, acontecendo todos os dias. Além de assegurar celeridade nesses julgamentos, nós vamos ter uma punição em relação a muitos agressores. Muitas vezes a Justiça acabava demorando para julgar, e eles acabavam sendo reincidentes. Vamos ter uma resposta rápida e diminuir esses casos de violência”, avaliou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
“Projeto importante e histórico em defesa da mulher e da família”, encaminhou o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “Um avanço significativo para dar celeridade aos processos movidos contra agressores e tem de ser celebrado como uma inovação”, afirmou o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT). Presidente da Bancada Feminina, a deputada Mabel Canto (PSDB) definiu como uma iniciativa de vanguarda para proteger as mulheres e crianças do Paraná.
Como deve ser o formato da Câmara que vai julgar casos de violência doméstica
O projeto 205/2025 prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, além de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, e altera a Lei nº 14.277, de dezembro de 2003 (Código de Organização e Divisão Judiciária). O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o órgão.
O TJPR conta, atualmente, com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo duas em Cascavel, quatro em Curitiba, uma em Foz do Iguaçu, duas em Londrina, uma em Maringá, duas em Ponta Grossa e uma em São José dos Pinhais.
Em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representou 24,2% do total dos casos novos das Câmaras Criminais do TJPR.
Portanto, a criação da nova Câmara tem o objetivo de possibilitar uma melhor distribuição e agilidade dos processos.
