O Procon-PR registrou de 98 a 2003 o total de 1.545 reclamações relativas a serviços funerários. Os principais problemas foram contrato não cumprido (514), dúvidas sobre cobrança (383), contrato cancelado (186), cobrança indevida (147) e não prestação de serviços (59). Os dados foram divulgados ontem pelo coordenador do Procon-PR, Algaci Tulio, durante o seminário “Serviço Funerário e Cemitérios”, realizado no Anexo II da Câmara Municipal. Apesar do volume significativo de atendimentos, o serviço funerário não está entre as cinco áreas mais reclamadas da entidade.
“Não existe um tabelamento, não temos como fiscalizar”, justificou Algaci Tulio em relação aos números. Segundo ele, a Prefeitura estabelece apenas um piso e não um teto do serviço, o que permite cobranças eventualmente abusivas. “Nesse sentido, sou a favor de que a Câmara Municipal aprove uma lei para que haja controle maior sobre as funerárias”, declarou o coordenador do Procon-PR. Segundo ele, um dos itens que vem ocasionando discussões é a tanatopraxia – uma intervenção através da qual o sangue é retirado do cadáver. “As famílias não sabem se é necessário, e quando é necessário. Se a funerária disser que é preciso, o familiar acaba aceitando, mesmo que custe R$ 700, R$ 1 mil”, diz.
O vereador Jair César (PTB), que organizou e mediou o seminário, concorda. Segundo ele, “o custo do funeral depende do bolso dos familiares.” “O problema é que muitos acham que o funeral é a prestação de contas com o falecido e, num momento de tensão, contrai dívida além de sua capacidade”, diz. O vereador revelou que pretende propor a presença de um psicólogo junto ao Serviço Funerário Municipal, para auxiliar o familiar a decidir pelo melhor negócio.
Em Curitiba, o serviço funerário estima média de 40 óbitos por dia. Existem ao todo 21 funerárias permissionárias que atendem o município.
Serviço: As pessoas que têm dúvidas sobre planos funerários, se determinadas empresas são idôneas ou não, podem acessar o site www.pr.gov.br/proconpr, ou ligar para o fone (41) 362-1512.
