A Secretaria Municipal da Criança informa que mensalmente a prefeitura mantém 125 creches oficiais com 16.018 crianças. As 88 creches conveniadas atendem a 9.727 crianças de 0 a 6 anos. Todas essas instituições recebem do município o mesmo valor mensal: R$ 33 por criança.
Dentre as 88 conveniadas 58 recebem, ainda, R$ 17,02 do governo federal. Esse repasse não pode ser estendido para todas as conveniadas porque o dinheiro vinha de um programa extinto do Ministério da Previdência. Somente as creches inscritas naquele projeto federal podem continuar recebendo o benefício.
As creches conveniadas são mantidas por entidades filantrópicas. Não podem, portanto, visar ao lucro. Para atender a todas as crianças, essas entidades procuram parcerias. Uma delas é a Prefeitura. Todas as 88 instituições procuraram a Secretaria da Criança para estabelecer a parceria e sabiam quanto receberiam de recursos mensais como auxílio para os trabalhos com crianças de 0 a 6 anos.
Segundo a Prefeitura, a Procuradoria Regional do Trabalho afirma equivocadamente que as creches recebem valores discrepantes. “Há uma variação de R$ 17 a R$ 50 por criança entre as conveniadas,” disse a procuradora Margareth Carvalho de Mattos. Isso não acontece. A promotora confundiu os valores recebidos através das parcerias federal e municipal.
Segundo a Secretaria da Criança, a conta é simples: Todas as 88 creches credenciadas recebem R$ 33 per capita; 58 delas recebem ainda mais R$ 17,02 do governo federal. O total, portanto, é de R$ 50,02. Esse valor é o mínimo recebido, já que a maioria das creches ainda recebe, em média, R$ 40 dos pais de alunos, como forma de contribuição espontânea.
Liminar
A Prefeitura afirma que a discussão sobre o repasse per capita para as creches conveniadas não é de competência do Ministério Público do Trabalho. “Em vez de propor uma conversa, o Ministério intimou as pessoas a comparecerem à audiência. Nós entendemos que, quando descumprimos uma intimação, poderemos sofrer alguma penalização legal”, afirmou a presidente da Associação de Creches Comunitárias de Curitiba, Ada Pires de Oliveira, ao sair da audiência.
Além disso, ela criticou o interesse súbito do Ministério Público pelas creches. “O Ministério Público nunca nos procurou antes. Tudo o que conquistamos até hoje ? como o aumento de R$ 21 para R$ 33 ? foi através de acordos com a prefeitura e aprovação do orçamento na Câmara dos Vereadores.”
A procuradora Margareth Matos de Carvalho afirma que o Ministério Público poderia participar da audiência porque abre margens para a discussão sobre os coletores de material reciclável.
