As empresas paranaenses envolvidas nas fraudes em concursos públicos de órgãos municipais vão prestar contas ao Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR). O órgão instaurou inquérito administrativo. Caso sejam confirmadas as acusações de práticas ilícitas por parte das empresas sediadas no Estado, o conselho poderá suspender o registro por até cinco anos. Esse é o prazo limite previsto em lei. Na prática, as torna financeiramente inviáveis.
De acordo com o presidente do CRA-PR, Gilberto Serpa Griebeler, já foram enviadas correspondências solicitando diversos documentos às empresas RCV Comércio e Materiais para Concursos Ltda. (Curitiba), DP Centro de Excelência em Educação Ltda. (Francisco Beltrão) e Cescar Concursos Públicos Ltda. (Maringá). “Elas terão 20 dias para apresentar ao conselho vários documentos, dentre eles as notas fiscais emitidas pela realização dos concursos nos últimos cinco anos”, explica. De posse dessa documentação, no prazo máximo de 30 dias, o CRA-PR deve concluir o inquérito.
Investigação
É o CRA-PR quem emite os registros e fornece atestados de capacidade técnica que habilitam as empresas a disputar licitações. Os responsáveis técnicos envolvidos nas práticas investigadas também poderão sofrer punições. O CRA-PR abriu processo ético sobre a conduta dos profissionais. As penalidades previstas no artigo 40 do Regulamento do Processo Ético da profissão são: advertência escrita e reservada; multa; censura pública; suspensão do exercício profissional por um mês a três anos; e até cancelamento do registro profissional.
O resultado da investigação será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para subsidiar a investigação penal e as providências legais cabíveis. Ontem, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, órgão de apoio aos membros do MP que atuam na área, enviou aos promotores de Justiça de todo o Estado ofício recomendando a instauração de procedimentos investigatórios no âmbito de cada Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Paraná.
