CPI mira em ONG que contestou gastos de deputados estaduais do Paraná

A ONG Vigilantes da Gestão Pública, que tem contestado gastos feitos por deputados estaduais, foi incluída na lista de sete entidades que devem ser investigadas pela CPI das ONGs, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em agosto na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) com o objetivo de apurar suposto mau uso de verba pública em organizações não governamentais. A sugestão de ONGs foi feita pelo relator do caso, o deputado estadual Galo (PODE). Na próxima reunião da CPI, marcada para segunda-feira (7), os membros do grupo vão discutir os nomes das entidades sugeridas pelo relator para “bater o martelo”.

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Galo já havia publicamente criticado a Vigilantes da Gestão Pública, na esteira das ações movidas pela ONG contra parlamentares. “A ONG está sendo bancada para atacar os deputados, para tentar desmoralizar”, disse o político, na tribuna do plenário, no mês de abril. Na mesma sessão, o próprio presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), sugeriu que a Vigilantes da Gestão Pública fosse “a primeira a ser investigada” pela CPI.

Na ocasião, o presidente da Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, disse que a ONG, criada há seis anos e com atuação nacional, não tem qualquer ligação com grupos partidários, e nem é financiada com dinheiro público. “É uma ONG feita por cidadãos. Nos mantemos com pequenas doações de pessoas físicas, de vaquinha virtual. Os políticos ainda não entenderam que a sociedade é quem está buscando meios para participar, fiscalizar”, afirmou ele, para a Gazeta do Povo, na época.

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Novamente procurado pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (2), Carvalho informou que ainda não foi oficialmente intimado pela CPI. “Pelos pronunciamentos que antecederam à instalação da CPI, é claro que se trata de tentar nos atingir de alguma forma, nos retaliar, ou até nos enquadrar. Mas vamos aguardar”, avaliou ele. A reportagem também deixou recado nesta quarta-feira (2) no gabinete do deputado Galo, para entender os critérios utilizados na escolha das sete entidades, e ainda aguarda retorno.

A CPI das ONGs é formada por oito deputados estaduais e foi instalada oficialmente em 27 de agosto último. O grupo tem 120 dias para concluir os trabalhos.

Gastos com alimentação

Para a ONG, a Assembleia Legislativa não deveria permitir o uso da “verba de ressarcimento” para cobrir gastos com alimentação em Curitiba, onde está a sede do Poder Legislativo, ou na base eleitoral do parlamentar. Para a ONG, somente gastos com alimentação em viagens poderiam ser ressarcidos. Por causa disso, a entidade começou a fazer uma varredura nas notas fiscais apresentadas pelos parlamentares, o que já gerou cerca de dez ações civis públicas contra os políticos. Entre os que se tornaram alvos está o deputado estadual Ricardo Arruda (PSL), que é o presidente da CPI das ONGs.

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Nas ações civis públicas, a Vigilantes da Gestão Pública pedia liminarmente um bloqueio de bens, o que foi acatado na maioria dos casos. Mas, em agosto, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, suspendeu todas as liminares já concedidas até aquela data, no bojo dos processos.

A verba de ressarcimento é um dinheiro mensal reservado pela Assembleia Legislativa para cada parlamentar utilizar com despesas relacionadas ao mandato. Hoje, cada um dos 54 deputados estaduais pode gastar até R$ 31.470,00 por mês. Alimentação é apenas um dos itens da lista de despesas que podem ser ressarcidas pela Casa, a partir da apresentação de nota fiscal.