Implementada no Paraná desde 2004, a cota racial em concursos públicos está perto de se tornar uma prática adotada em seleções de todo o País. A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional, no começo do mês, proposta que reserva 20% das vagas do serviço público federal para a população negra durante dez anos.
O projeto pretende incluir os negros no funcionalismo público, dando continuidade à inclusão no ensino universitário, além de equiparar a taxa de trabalhadores federais ao percentual da população negra no Brasil. O objetivo, no entanto, não é afetar a meritocracia nas seleções, explica a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros. “Todas as pessoas que vão entrar estarão sujeitas a todas as provas que são pedidas: provas teóricas, provas de títulos, a depender do caso, também se submeterão a entrevistas. Isso quer dizer que os critérios vão permanecer. Não haverá uma flexibilização de critérios para poder beneficiar os negros”, garante.
“É um avanço, um segundo estágio das ações de inclusão das minorias em espaços sociais. No primeiro momento a inclusão aconteceu nas universidades e, no mercado de trabalho, via concursos, dá continuidade às ações afirmativas, ao que vem sendo debatido nos últimos dez anos”, avalia o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente.
O professor e doutor destaca esta situação como um elemento de reflexão sobre a ocupação dos espaços de trabalho pela população negra, permitindo a estruturação profissional, econômica e social. “E mais significativo, o desenvolvimento destas ações por algum tempo vai trazer uma oxigenação, vai produzir sinergias variadas”, observa. Vicente ainda prevê o enriquecimento do trabalho oferecido com a “gana e vontade de responder pela oportunidade”.
Os outros estados que também possuem a reserva de vagas são: Mato Grosso do Sul (10% para negros e 3% para índios), Rio de Janeiro (20% para negros e índios) e Rio Grande do Sul (15%).
Oportunidade e incentivo
Desde que foi implantada no Paraná, em 2004, a cota de 10% para negros registrou 16,6 mil candidatos que se inscreveram para a reserva de vagas e foram classificados nos concursos realizados pela Secretaria de Administração e da Previdência. De acordo com a pasta, 3.571 servidores estatutários estão registrados no sistema de recursos humanos como de raça negra.
Para o integrante do Comitê Zumbi dos Palmares, Luiz Carlos Paixão da Rocha, o índice de cotas no Estado ainda está aquém da representatividade da população negra paranaense, mas mesmo assim possibilitou a integração no serviço público. “Às vezes um candidato negro não entra no concurso por questão de décimos, mas com a política de cotas ele consegue chegar à mesma altura de outro trabalhador. O racismo é tão perverso que quando o trabalhador entra nesta condição ele precisa provar que é capaz, mas essa exigência acaba fazendo um profissional bom”.
O professor de História Jaime Tadeu, 50, é um dos servidores que foram classificados pelo sistema de cotas, o que considera um direito seu. Depois de se preparar bastante para o concurso, ele assumiu a vaga no ano passado e atualmente leciona na Escola Estadual Monteiro Lobato, no Tatuquara, onde aproveita a oportunidade para estimular alunos que passaram pelas mesmas dificuldades enfrentadas durante sua juventude.
“Tive muita dificuldade, como a maioria dos alunos. Trabalhava o dia inteiro e o estudo ficou como segundo plano. Tinha um grande sonho que era ser professor de História, mas achava muito longe, fora da minha realidade”, lembra ele, que só ingressou no ensino superior depois de estar casado e ter três filhos. “T,ento trabalhar com os alunos a autoestima, a importância de entrar na universidade. Nosso papel é dizer que eles têm possibilidade de ir além”, afirma.
