A interrupção no fornecimento de luz, água e gás deve ficar proibida no Paraná para a população mais vulnerável enquanto vigorar as medidas de restrição de combate à pandemia de coronavírus. O projeto de lei 167/2020, assinado por todos os 54 deputados estaduais, foi aprovado em redação final nesta segunda-feira (13), na sessão remota da Assembleia Legislativa. O texto agora segue para sanção do Executivo.
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Pelo texto, terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com Covid-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
O projeto de lei estabelece ainda que, após o término da pandemia, o governo estadual poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas.
