A Associação dos Comerciantes da Ilha do Mel (Acoim), numa ação conjunta com o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Paranaense (Sindilitoral-PR), informou que todas as providências necessárias já estão sendo tomadas para garantir seus direitos e para evitar o corte do fornecimento de água e energia elétrica nas construções irregulares da Ilha do Mel.
A determinação do governador Roberto Requião, anunciada durante a reunião de segunda-feira da Operação Mãos Limpas, tumultuou a discussão que vêm acontecendo desde a semana passada. Segundo a assessoria jurídica do Sindilitoral-PR, essas medidas são ilegais. A entidade informou que, caso a medida seja adotada, será impetrado um mandato de segurança para estabelecer o fornecimento aos moradores.
Amanhã, às 10h, cerca de 150 pessoas vão participar de uma mobilização contra a decisão do governo, em frente a sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na Ilha do Mel. “Os comerciantes nos procuraram e pediram apoio. Eles estão dispostos a buscar uma solução e acreditam que um acordo possa ser feito para que as construções irregulares possam ser regularizadas sem a necessidade de demolição”, explica o diretor-presidente do Sindilitoral-PR, José Carlos Chicarelli.
De acordo com a Acoim, na Ilha funcionam mais de cem estabelecimento comerciais, que geram cerca de 2,5 mil empregos direto e indiretamente, em pousadas, restaurantes, bares, campings, minimercados, entre outros. “São pessoas que dependem disso para sobreviver. E que de uma forma contribuem para a melhoria do local”, completou Chicarelli.
Obras
Um levantamento do IAP indicou que nos últimos anos 58 construções irregulares foram estabelecidas no local. Os números do Ministério Público registram 25 edificações que foram embargadas. De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, os dois órgãos vão analisar a quantidade e a situação atual dessas obras irregulares. Aquelas que ainda não se adequaram, poderão sofrer as penalidades. Esse procedimento deve durar vinte dias. A ilha tem cerca de 1.150 habitantes, dos quais 57% não são nativos.
“Não vamos tolerar problemas na Ilha. Temos que preservar o local. As invasões dos últimos anos agrediram o meio ambiente. Quem não está em situação regular, terá que concordar com as decisões do governo, e respeitar as medidas”, expõe Rasca.
O procurador do Ministério Público (MP) de Paranaguá, Osvaldo Sowet Jr., que acompanha o caso, afirmou que a medida do governo é favorável. “Aqueles que estão regulares não serão prejudicados. Os prejudicados serão os que não quiserem se adequar às normas ambientais”, explica. O procurador também conta que as construções irregulares sem energia costumam puxar luz de outras obras. “É uma decisão que vai beneficiar quem está lá corretamente, sem problemas. Os que precisam de ajuste terão que fazê-lo para continuar na Ilha”, completa.