O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo José Lopes Leal, está em Curitiba esta semana realizando correição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.ª Região. Dentro do trabalho, o ministro fará hoje uma audiência pública, quando serão ouvidas 25 pessoas. Em contato privativo com usuários da Justiça do Trabalho, serão discutidas, além das dificuldades, irregularidades que são cometidas quanto à prestação jurisdicional. Desse trabalho, que será feito nas 24 TRTs do País, a ministro espera traçar um perfil da Justiça Trabalhista brasileira.
Os principais problemas que o ministro tem verificado nos tribunais que já visitou são reclamações de demora no andamento do processo, e o não-cumprimento de sentenças judiciais. “Depois de uma sentença transitada e julgada muitas vezes é difícil se localizar o crédito para o pagamento”, disse Ronaldo Leal. Uma das alternativas da Justiça tem sido a penhora on-line, na qual, por meio de uma solicitação do juiz, é feito o bloqueio de contas bancárias dos executados. O corregedor-geral adiantou que está em estudos a implantação de um rastreamento de bens nas juntas comercias. “Se não houver rastreamento, vamos dar um jeito de localizar o devedor, que não pode zombar da Justiça”, comentou.
CLT
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho entende que o projeto proposto pelo governo da flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é muito mais ampla do que se vem discutindo. “O termo flexibilização é vago, ao qual cabe várias interpretações”, disse. Para ele, a idéia de retirar itens desnecessários da CLT é positiva. Mas para que haja um acordo entre as partes ? descartando a legislação, como prevê o atual texto da matéria ?, o ministro afirma que é necessária uma reforma na estrutura sindical no Brasil dentro da própria Constituição.
“Muitos sindicatos foram criados apenas para receber contribuições, e não são autênticos, portanto não teriam autonomia para defender alguma categoria”, ponderou o ministro.
Apesar do trabalho de correição no Tribunal do Paraná só terminar no fim da semana, Ronaldo Leal adiantou que o Estado possui um setor bastante organizado, apesar das dificuldades financeiras. A partir do ano que vem, garante o ministro, serão feitas realoca de verbas entre os tribunais, e o Paraná deverá ser beneficiado com a medida. “Vamos retirar verbas dos tribunais mais privilegiados e repassar para quem precisa”, finalizou.
Serviço – Os interessados em participar da audiência pública deverão comparecer hoje, das 9h às 11h, na sede do tribunal, na Avenida Vicente Machado, 147.