Há quase um mês as cinco unidades de saúde 24 horas de Curitiba estão sob a administração médica dos hospitais universitários Cajuru, Evangélico e de Clínicas – no caso do HC, o convênio começou a valer a partir do último fim de semana. Mesmo com o pouco tempo em vigor, o acordo já está sendo alvo de muitas críticas, principalmente por parte dos sindicatos de servidores estaduais e municipais. Ontem, durante a 163ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no Memorial da Cidade, o assunto veio novamente à tona.
“As unidades 24 horas, assim como as demais, deveriam ser gerenciadas pela prefeitura municipal, e o quadro de recursos humanos deveria passar por concurso público. A seleção não pode ser feita via hospital”, reclama a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde no Paraná (SindSaúde), Mari Elaine Rodella. “Esses convênios não foram feitos com licitação, e mesmo se tivesse havido o processo licitatório, seriam barrados na forma da contratação”, completa, acrescentando que “todas as unidades 24 horas continuam apresentando problemas no atendimento.”
A representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Ariadne Sales de Oliveira, concorda. “O convênio é de extrema preocupação”, comenta. Segundo ela, o acordo foi apresentado como uma proposta que melhoraria o setor, mas não é isso que vem ocorrendo na prática.
Também contrário aos convênios, o vereador Tadeu Veneri (PT) reclama que há falta de transparência nos acordos firmados entre prefeitura e hospitais. “Apresentamos denúncia junto ao Ministério Público pedindo esclarecimentos sobre este convênio”, conta, acrescentando que o valor dos mesmos não é divulgado. “A prefeitura loteou usuários de saúde para os hospitais. Na prática, não há número de médicos suficiente, pois os hospitais não conseguiram contratar a tempo.”
Prefeitura
A superintendente da Secretaria Municipal da Saúde, Ivana Busato, esclareceu que pelo convênio firmado com os hospitais, fica a cargo deles (hospitais) promover a contratação do quadro médico, e não da prefeitura municipal. Informou ainda que o município repassará R$ 98 mil por mês a cada unidade de saúde 24 horas – no caso do HC, responsável pelas unidades do Boa Vista e Fazendinha, o valor será R$ 196 mil. Mesmo valor do Evangélico, que cuida das unidades Campo Comprido e Sítio Cercado. Já o Cajuru -responsável pela unidade do Boqueirão – terá direito ao repasse de R$ 98 mil. O montante, explica Ivana, engloba despesas com atendimento médico, lavanderia, alimentação, garantia de internamento, disponibilização de consultas especializadas e exames de qualquer ordem.
HC
De acordo com diretor-geral do Hospital de Clínicas, Giovanni Loddo, já foram contratados 46 médicos e quinze pediatras para atender nos dois postos (Boa Vista e Fazendinha). Esse número, no entanto, pode ser ampliado, informou Loddo. Com relação à contratação ser feita via hospital e não através de concurso público da prefeitura municipal, ele explicou: “Queremos gerenciar, dar a orientação médica, por isso fizemos questão de selecionar os profissionais, para também poder demitir caso seja necessário.” E prosseguiu: “Não temos nada contra os que estavam, inclusive alguns deles continuam. Mas se vamos nos responsabilizar por eles, queremos que integrem no nosso modo de trabalhar.” Os médicos dispensados que eram lotados nas unidades de saúde 24 horas foram remanejados para outras funções.
Dedetizadoras apontam defasagem em lei estadual
Lawrence Manoel
A resolução 09/87, que determina a atuação da vigilância sanitária no Paraná está completamente defasada, na opinião das empresas controladoras de pragas que atuam dentro da legalidade no Estado. Ontem, reunidos com o secretário de Estado de Saúde, Luiz Carlos Sobania, e o secretário municipal da Saúde de Curitiba, Michele Caputo Neto, os empresários da área tentaram sensibilizar as duas autoridades para uma imediata mudança na resolução.
O dono da Exclusiva Controle de Pragas, Roberto Amorim, afirmou que os problemas ocasionados pela legislação em vigor são muitos, tornando-se uma “bola de neve”, envolvendo vários setores da sociedade. São obrigadas a fazer serviços de dedetização todas as empresas que manipulam alimentos, desde o preparo, embalo até a comercialização dos produtos. “A vigilância está tão atrasada que hoje apenas 35% das empresas que atuam no ramo conseguem se adequar às suas determinações. As demais agem na ilegalidade”, apontou Amorim.
Ele explicou que, como essas empresas estão irregulares, utilizam produtos químicos irregulares, sem aprovação do Ministério da Saúde. “Esses produtos são facilmente trazidos do interior paulista e do Paraguai”, contou Amorim, destacando que além da concorrência irregular vinda de dentro do Paraná, as empresas também sofrem concorrência de dedetizadoras de outros Estados que atuam livremente aqui.
Amorim informou que certas empresas, devido ao desleixo por parte da vigilância, obrigam seus funcionários a fazerem dedetização por conta própria. O que é irregular por ser desvio de função, além de ser um serviço completamente insalubre, oferecendo risco a eles. “Algumas empresas chegam até a ameaçar de demissão o funcionário que não faz isso”, disse, explicando que durante a reunião de ontem seria criado oficialmente a Associação dos Controladores de Praga do Paraná. “Queremos uma modernização da legislação assim como aconteceu em Estados como São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul e Minas”, pediu o empresário.
Ele explicou que com todos os problemas gerados pela fiscalização deficiente, o município de Curitiba deixa de arrecadar mensalmente em torno de R$ 260 mil em Imposto sobre Serviços (ISS). Já o Estado perde anualmente com não pagamento de impostos cerca de R$ 26 milhões.
Laboratoristas ameaçam ir à Justiça contra o HE
Cintia Végas
Funcionários do Laboratório Alpha decidiram ontem que, nos próximos dias, podem entrar com ações judiciais contra o Hospital Evangélico de Curitiba. A medida vai ser tomada caso o hospital não pague uma dívida, de cerca de R$ 2 milhões, referente a serviços prestados pelo laboratório nos últimos meses.
Segundo o advogado Fernando Martins da Silva, que representa alguns dos setenta funcionários, o hospital tinha até ontem para quitar suas dívidas, mas não cumpriu a promessa. “O dinheiro seria utilizado para pagar os salários de junho dos funcionários, serviços prestados por fornecedores e outras despesas operacionais do Alpha”, explica.
O Evangélico e o laboratório eram parceiros há 11 anos. Nos últimos dois anos, o hospital teria começado a atrasar seus pagamentos e a repassar menos dinheiro dos convênios. O Alpha prestou serviços à entidade até o último dia 2 de julho, quando teve que fechar suas portas. Hoje, só está entregando resultados de exames feitos anteriormente.
Em função do não pagamento da dívida por parte do hospital, muitos funcionários, que estão com os salários atrasados, começam a reclamar que estão tendo dificuldades para pagar suas contas. “Alguns dos trabalhadores também não receberam parte do salário de março, férias e não estão tendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositados em suas contas”, declara a bioquímica Fernanda Ferreira, em atividade no laboratório há dez meses. “Queremos que o hospital pague suas dívidas para, assim, podermos pagar as nossas.
