Um convênio assinado ontem pelo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, e o delegado regional do Trabalho do Paraná, Geraldo Serathiuk, facilitará a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social aos presos que estiverem saindo dos presídios. Na reunião, também estavam presentes os diretores de todas as unidades do Sistema Penitenciário paranaense.
Pelo que foi acordado, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) atribui à Secretaria de Justiça e Cidadania a condição de emitir a carteira de trabalho aos egressos. Para isso, técnicos da DRT irão qualificar os funcionários da secretaria para fazer, ainda dentro da unidade penitenciária, tal emissão. A decisão vai beneficiar todos os presos do sistema penitenciário paranaense, que hoje passam dos oito mil.
Para o secretário, a emissão da carteira de trabalho é o primeiro passo para se devolver a cidadania ao preso. "Se não dermos a condição de cidadão ao preso aqui fora, o propósito da pena (a reeducação) não terá sido cumprido", comenta.
Além da carteira, há a preocupação com a qualificação do preso. Por isso, a DRT já encomendou um estudo sobre o perfil profissional dos presos e as necessidades do mercado de trabalho. A partir desse estudo, técnicos da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social ministrarão cursos de capacitação aos detentos. Mas o secretário já adianta que nas penitenciárias paranaenses existem ótimos padeiros, marceneiros, mecânicos e eletricistas que, segundo ele, já sairiam empregados.
As chances dos egressos serem discriminados pelo mercado de trabalho também mereceu atenção no encontro de ontem. Serathiuk garantiu que uma parceria com empresas, universidades estaduais e a Agência do Trabalhador garantirá a inserção dos presos no mercado. Para ele, "está na hora de as empresas mostrarem a tão falada responsabilidade social. E um grande exemplo dessa responsabilidade é admitir um ex-infrator, já em dia com a lei, que esteja tentando voltar ao convívio da sociedade".