Com 22 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei que prevê a liberação para fechamento do tráfego em ruas residenciais sem saída de Curitiba, caso haja interesse dos moradores, foi aprovado em primeiro turno na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores.
Hoje acontece a segunda votação e, caso seja novamente aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito Luciano Ducci. A lei foi elaborada em 2007 pelo vereador Mário Celso (PSB). Depois de uma negociação com a Secretaria de Urbanismo, em 2009, o projeto recebeu um substitutivo e apenas ontem foi para votação.
“A própria prefeitura fez alterações técnicas para viabilizar o projeto. Temos pelo menos 2,5 mil ruas que não têm saída nem cruzamentos, e que poderão ser fechadas caso os moradores constituam uma associação e se cadastrem na prefeitura”, explica o vereador.
Poderão ser instaladas guaritas, cancelas, correntes ou similares para que haja controle de acesso nestas ruas. O autor da proposta acredita que a medida será uma opção de segurança para os moradores.
Entre os vereadores que votaram contra está Renata Bueno (PPS). Segundo ela, as ruas ficarão com aspecto de condomínios, cerceando o direito de ir e vir da população.
“A rua é pública e de livre acesso a qualquer pessoa que quiser transitar pelo local. Os condomínios fechados são formados em áreas particulares, ao contrário da rua sem saída, que é patrimônio público”, ressalta.
Para Mário Celso, houve um erro de interpretação. “Não estamos cerceando a liberdade de ninguém. Não permitimos construção de muro, grade, ou portão com cadeado. Apenas haverá um cadastramento, uma consulta feita por um segurança, em uma cancela, de onde as pessoas vão”, rebate.
Moradores
A medida poderá beneficiar moradores como os do Condomínio Vila Romana, que fica na Avenida Manoel Ribas, no Butiatuvinha. A construtora, há 30 anos, fechou as ruas Dr. Faruk Abrão Kalil e Major Brigadeiro do Ar Moacir V. de Sá, concluiu as obras das casas e da portaria e vendeu os terrenos como um condomínio. Há dez anos os moradores começaram a receber notificações da prefeitura, que alega usurpação de vias públicas.
“Quando compramos, constava no contrato que era um condomínio horizontal e já estava tudo construído. Depois descobrimos que se tratava de um loteamento cercado. Todos os anos recebemos a notificação e recorremos”, afirma o presidente do Conselho de Administração da associação de moradores do condomínio, Antônio Fernando Renó Almeida.