A legislação brasileira define regras para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuindo com uma série de projetos sociais voltados à infância e à adolescência.
Porém, ainda é pequeno o número de contribuintes que sabem da possibilidade de destinação e transformam seus tributos em investimentos sociais. Ao mesmo tempo, também é grande a quantidade de pessoas físicas e jurídicas que, mesmo tendo conhecimento da legislação, não a colocam em prática por a considerarem complexa. ?O potencial de destinação brasileiro é de cerca de R$ 4 bilhões, sendo metade desse valor proveniente de pessoas físicas e a outra metade de pessoas jurídicas. O que se sabe é que as doações feitas por empresas não atingem nem 3% de R$ 2 bilhões?, comenta o advogado tributarista e presidente do Instituto Paranaense de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, que ontem participou de um evento sobre o assunto na sede do Cietep, em Curitiba.
No Paraná, o potencial de destinação é de cerca de R$ 200 milhões ao ano, sendo R$ 60 milhões só em Curitiba. ?Até agora, a expectativa é de que a destinação na capital este ano seja de R$ 600 mil?.
Segundo a coordenadora do comitê gestor do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, Ezilda Furquim Bezerra, pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido desde que tributado pelo lucro real. Já pessoas físicas podem destinar até 6%, precisando fazer a declaração no modelo completo. Basta fazer a destinação durante o ano e informar na declaração.
?A destinação é um procedimento simples. Além disso, a pessoa faz o depósito na conta do Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pode escolher qual projeto quer ajudar?, diz. ?Qualquer contribuinte pode ser considerado um doador em potencial e as instituições precisam desse apoio?, finaliza.
