Brasília – A Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) passa a emitir neste mês, junto com a conta de luz, um demonstrativo dos gastos de eletricidade em braile, para os clientes com deficiência visual.
José Carlos Catisti, assessor da Diretoria de Distribuição da Copel, disse que a medida faz parte de uma série de ações da empresa com o objetivo de acessibilidade a todos os consumidores.
?Há algum tempo nós treinamos nossos atendentes de agência, por exemplo, na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), para atender os deficientes auditivos. E a fatura em braile já era uma intenção, para que o deficiente visual pudesse verificar seu consumo, como prevê a legislação estadual", acrescentou.
O superintendente de Regulação da Comercialização de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Vidinich, informou que várias concessionárias já oferecem as contas em braile, como a Coelba, na Bahia; a Cemig, em Minas Gerais; e a Celpe, em Pernambuco.
Vidinich esclareceu que estão em vigor legislações municipais e estaduais, e que nenhuma legislação federal determina a adoção das contas em braile. "A Aneel só regula em função de leis federais. Por isso, somente estados ? ou por livre iniciativa das concessionárias ? emitem as contas especiais para deficientes visuais. As concessionárias só são obrigadas a cumprir alguma determinação da Aneel mediante lei federal", disse.
Segundo o superintendente, ainda não há perspectiva de que a iniciativa se torne uma lei federal, apesar de estar tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto. Ele disse considerar positiva a proposta, mas lembrou que é pequeno o número de pessoas que precisam desse atendimento.
Nos municípios ou estados onde existem leis nesse sentido ou as concessionárias disponibilizam o serviço, os deficientes visuais devem se cadastrar para receber as contas em braile.