A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda a liberação da venda de medicamentos pela internet. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é contra por considerar que a medida coloca em risco a saúde da população. Para o presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, a simples ausência do farmacêutico já gera preocupações.
Jaldo destaca que a lei 5991/73, que regulamenta o setor, não trata da venda por telefone ou internet, só exige apresentação de receita médica. “A Anvisa com uma resolução quer passar por cima da constituição”, fala. Outro problema seria a falta de controle de quem estaria comprando os medicamentos.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Everson Krum, também é contra. Ele explica que os brasileiros incorporaram o hábito da automedicação e com a compra pela internet isso deve se agravar. Ele lembra que hoje a Anvisa tem dificuldades para fiscalizar as farmácias com endereço real. “Como vai ficar a situação das com endereço virtual?”, pergunta.
Segundo o gerente de inspeção, medicamentos e produtos da Anvisa, Antônio Bezerra, para que a venda virtual possa ocorrer, o site deve ter ligação com uma farmácia real, disponibilizar telefone gratuito para o comprador tirar dúvidas com farmacêuticos. A receita também deve ser exigida, mediante um sistema em que o paciente possa apresentá-la através de fax ou e-mail.
A Anvisa estuda a criação de um selo de garantia aos medicamentos vendidos através da internet. A agência já encerrou a fase de consulta pública e agora deve tomar uma decisão sobre o assunto.