Um Conselho Tutelar que não faz atendimentos porque não há gasolina nos veículos. Este é apenas um dos absurdos relatados ao Ministério Público Estadual (MP) em Apucarana, na região norte do Estado.
A situação foi denunciada ao MP logo no início do ano pelos próprios conselheiros da cidade, o que resultou num pedido de explicações à prefeitura do município. O promotor responsável pelo caso, Vitor Hugo Honesko, relatou que as cinco conselheiras contaram que além de atendimentos não terem sido feitos por causa da falta de combustível, há problemas como banheiros sem torneiras, telefones com ligações limitadas (com 50 minutos de ligações para uma operadora e, após isso, não liga para outras operadoras ou para telefone fixo, e não recebe chamada à cobrar), profissionais que passaram a receber e atender telefonemas em casa e falta de acessibilidade no local.
“Por enquanto nós ouvimos as declarações. Com base nisso expedimos uma recomendação administrativa à prefeitura para que a situação seja resolvida”, explicou o promotor. A prefeitura tem cinco dias para prestar esclarecimentos.
Se a situação for realmente grave, depois disso é instaurado um procedimento preparatório, que seria a fase de levantamento de provas, que pode resultar mais para a frente em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o MP ou, se for necessário, em um pedido de liminar da justiça.
Recomendação
Na recomendação, a promotoria pede duas linhas de telefone para o conselho (sem limitação de ligações) e mais um celular para o plantão. Além disso, solicita mobiliário adequado, veículo com motorista (e combustível) e um funcionário para limpeza, já que, segundo o relato feito ao promotor, as conselheiras é que estavam fazendo a higienização do conselho.
Defesa
A prefeitura de Apucarana informou, por meio de nota, que os novos conselheiros tomaram posse há 15 dias, e que na administração anterior não houve reclamações.
A nota informou ainda que disponibiliza para o conselho computador com acesso à internet, suporte de informática, um veículo (com 40 litros de combustível para uso na semana), além de duas linhas fixas de telefone e um móvel para os plantões. O município não informou se as linhas têm limitação para ligações.