Os novos membros do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped) tomaram posse ontem, em uma solenidade realizada no Colégio Estadual do Paraná. O conselho é presidido pelo secretário de Estado da Justiça, Aldo Parzianello, e é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, e ainda por representantes da sociedade civil organizada.
Criado pela lei n.º 11.070/95, o conselho tem como principal atribuição a definição de uma política de proteção dos direitos humanos a partir do aperfeiçoamento dos serviços públicos. As novas prioridades foram definidas nesta primeira reunião a partir de denúncias recebidas pelo conselho e procuram seguir as determinações da política de Direitos Humanos. Por essa política, o cidadão tem direito à justiça, à educação, à segurança pública e ainda tem direito à opção sexual, ao trabalho e à habitação, e não pode também ser discriminado em razão da raça e religião.
A principal linha de ação diz respeito aos casos de tortura em pessoas sob a tutela do governo. Ainda serão investigados casos de agressão contra mulheres, de prostituição infantil e ainda de discriminação racial e de intolerância religiosa.
Também fazem parte do conselho, além dos representantes do poder público, representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Paraná, a Pastoral Carcerária, a Associação Cultura Negritude do Paraná, e o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos do Paraná, entre outros.