O advogado Luís Roberto Barroso, que atuou no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas no País, foi um dos palestrantes durante o último dia de debates da IV Conferência Estadual dos Advogados, ontem, em Curitiba.
Para o advogado, que defende as pesquisas, a medida foi importante porque evitou que o Brasil ficasse para trás na história.
Barroso é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito pela Universidade de Yale (EUA).
Em sua palestra, falou sobre o resultado da votação no STF, órgão ao qual coube decidir sobre a constitucionalidade de Lei de Biossegurança.
O advogado fez a defesa oral do uso das células-tronco embrionárias em pesquisas em nome de uma organização não-governamental e explicou que o debate no Supremo não deveria ser sobre quando a vida começa, já que não existiria resposta para essa afirmação. Seria uma questão de fé, o que depende da formação religiosa e ética de cada um. ?Quando não existe uma pergunta correta, não existe resposta certa?, afirma.
| Foto: Lucimar do Carmo |
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| Freitas: advogados e os créditos de carbono. |
O advogado procurou levar a discussão para outro plano. Para ele, a pergunta correta a ser feita seria: o que deveria ser feito com as células-tronco embrionárias resultantes da fertilização in vitro que nunca seriam usadas pelos casais? Seriam jogadas fora ou teriam que ficar para sempre congeladas?
Ele comparou ainda as células a um nascituro, que é um ser humano já concebido, em estado de feto. Enquanto o nascituro está no útero para se desenvolver, as células não têm qualquer perspectiva de vida.
Além disso, a Lei de Biossegurança foi aprovada por ampla maioria dos congressistas, que representam a população brasileira.
Barroso destacou também que o STF não tirou o direito de cada um para decidir sobre o assunto, já que as pesquisas só podem ser feitas com células-tronco embrionárias de casais que as tenham autorizado.
| Foto: Walter Alves |
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| Dotti: liberdade de informação. |
Luís Barroso citou uma pesquisa feita em 25 países onde vive 50% da população mundial e é produzido 90% de todo o conhecimento científico.
Em 24 deles, essas pesquisas são liberadas. O advogado pondera também que ainda não se sabe se os estudos vão produzir resultados.
?Mas sem eles não se chega a lugar algum?, ressalva. ?Proibir as pesquisas impediria que o País desse um salto de qualidade?, defende o jurista, que acredita na necessidade de ultrapassar as discussões apenas do campo jurídico, lembrando que as mesmas dizem respeito a pessoas que estão sofrendo e que vêem como única solução o avanço da medicina nesta área.
Temas diversos pautam debates
Elizangela Wroniski e Cintia Végas
O advogado e colunista de O Estado, René Ariel Dotti, fechou os dois dias de debate da IV Conferência Estadual dos Advogados falando sobre a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos durante a ditadura militar.
Explicou que é importante que as gerações mais novas conheçam as dificuldades enfrentadas por profissionais daquele época, para se manterem vigilantes e evitar que esse episódio da história brasileira se repita. Dotti lembrou ainda a 7.ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil realizada em 1978.
Foram discutidos temas como habeas corpus, anistia e garantia de direitos para a magistratura. Durante aquela conferência, o advogado atacou a censura prévia que vigorou entre 1968 e 1969. ?As pessoas têm o direito de serem informadas e de procurarem se informar?, destacou.
Também ontem foi tema de discussão o projeto de lei que está para ser votado no Congresso Nacional e que cria uma janela para que políticos troquem de partido sem serem punidos com a cassação de mandatos.
Sérgio Ferraz, autor de livros jurídicos, disse que a fidelidade partidária é importante para o País. Entre outras coisas, evita a troca de partido por benesses. Já o advogado Fernando Knoerr, mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é a favor da fidelidade, mas não da forma impositiva como está ocorrendo.
O ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, professor Vladimir Passos de Freitas, abordou o modo como os créditos de carbono são benéficos à visibilidade do tema meio ambiente entre os países. Segundo ele, a comercialização de créditos de carbono envolve Direito e Economia, abrindo um novo campo de trabalho para os advogados.
