Discutir a aplicação do Direito Público na sociedade contemporânea é o objetivo do IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo, que teve início ontem, no hotel Rayon, em Curitiba. O evento é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e acontece há onze anos. Até a próxima sexta-feira, cerca de quatrocentas pessoas, entre advogados, consultores jurídicos, servidores públicos e estudantes da região Sul do País e de São Paulo estarão participando de discussões e debates sobre assuntos considerados polêmicos na área de Direito.
Entre os temas estão: tendências renovadoras do Direito Administrativo, estatuto da cidade, prestação de serviços públicos e os direitos sociais, responsabilidade civil do Estado, contratos administrativos, natureza jurídica das permissões e das autorizações dos serviços públicos, responsabilidade fiscal, servidores públicos e licitações. Na sexta-feira, o simpósio termina, às 18h30min, com o painel “Controle Externo do Poder Judiciário”, apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
“O Direito Público varia bastante desde a década de 90. É um fenômeno geopolítico mundial que se reflete principalmente nos países em desenvolvimento. A intenção do simpósio é discutir esta situação e colocar o Direito Administrativo em pauta”, comenta o coordenador geral do evento, Emerson Gabardo.
Paralelamente ao simpósio, também no hotel Rayon, acontece uma feira de produtos voltados às áreas jurídicas e administrativas.