As imagens captadas pelo circuito interno de câmeras da praça de pedágio da Viapar na BR-369, na região de Corbélia, e divulgadas ontem, estarreceram muita gente. As cenas mostram o auditor fiscal da Receita Federal Elias Godoi Bueno, agredindo a funcionária da concessionária Sandra de Souza. A ação, ocorrida na tarde de sábado, aconteceu porque ela não permitiu a passagem de um carro apreendido sem o pagamento da tarifa de pedágio.
O advogado da concessionária, João Everardo Vieira, diz que a funcionária estava apenas agindo de acordo com as normas da empresa e que o auditor usou de truculência para tentar prendê-la. Ontem, a Viapar entrou com uma representação criminal na Polícia Civil de Corbélia. Hoje pela manhã, Sandra deve fazer exame de corpo de delito e prestar depoimento posteriormente.
A confusão começou por volta das 17h de sábado, quando uma caminhonete da Receita Federal e um carro apreendido com mercadorias contrabandeadas do Paraguai chegaram à praça de pedágio, em Corbélia. Vieira explica que, segundo o contrato de concessão, só os veículos oficiais e ambulâncias têm passagem livre. Segundo Vieira, como o auditor Elias Godoi Bueno se recusou a mostrar o documento de apreensão do veículo, a funcionária permitiu apenas a passagem da caminhonete, já que se liberasse o outro veículo teria que pagar o pedágio com dinheiro do próprio bolso.
Vieira revela que, quando a funcionária foi tentar achar outra alternativa junto à empresa para liberar a passagem, acabou recebendo ordem de prisão por desacato a autoridade. De forma truculenta, segundo o advogado da concessionária, o auditor fiscal tentou colocá-la várias vezes dentro da caminhonete, como as imagens deixam claro. Mas como Sandra se recusava a seguir com eles, a Polícia Militar (PM) foi chamada para ajudar na prisão. Na presença dos policiais, o auditor mostrou o documento de apreensão de veículo e a funcionária foi conduzida pela PM até a delegacia da Polícia Federal em Cascavel, onde prestou depoimento.
O advogado explica que, para evitar situações como essas, a Viapar já tem convênios com a Polícia Federal de Maringá e Foz do Iguaçu. Os dois órgãos avisam previamente que carros não oficiais – mas que estão a serviço – vão precisar passar pela praça, sendo liberados sem qualquer problema. O mesmo procedimento poderia ter sido usado pela Receita Federal.
Ontem, o advogado da Viapar entrou com uma representação na Delegacia de Polícia Civil em Corbélia. O auditor fiscal está sendo acusado por agressão, crime de lesão corporal e abuso de poder. João afirma que Sandra ficou com vários hematomas no braço e está abalada emocionalmente.
Ação correta
Para o delegado da Receita Federal em Cascavel, Guilhermo Cardoso, o auditor fiscal agiu de maneira correta, já que a funcionária teria desacatado o agente. Segundo Cardoso, o fiscal não poderia mostrar o documento da apreensão porque as informações são confidenciais. Explica também que o servidor público tem a chamada fé pública e o que ele disse já seria o suficiente para a liberação do veículo, sem falar que o fiscal também estava acompanhado de um veículo oficial. Além disso, Cardoso fala que os fiscais de Receita foram surpreendidos pelo procedimento, já que não seria a primeira vez que eles passam pela praça de pedágio com carros apreendidos. Cardoso deve entrar em contato com a empresa para estabelecer um procedimento para essas situações. Por enquanto, o órgão não vai abrir qualquer procedimento administrativo para apurar o caso. ?A não ser que seja necessário devido a investigação policial sobre o incidente,? afirma Cardoso.
