| Foto: Aliocha Maurício |
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| ALL: falta de conservação. continua após a publicidade |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na semana passada, a multa de R$ 50 mil por dia à América Latina Logística (ALL) por falta de conservação em trechos ferroviários paranaenses e gaúchos. A multa já havia sido sentenciada em primeira instância e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
No Paraná, os trechos em questão são entre Maringá e Cianorte, entre Morretes e Antonina, entre as estações Marques dos Reis e Fábrica Pisa (entre as cidades de Ourinhos SP e Jaguaraíva, no noroeste do Estado) e a estação de Cachoeira do Bom Jesus, em Almirante Tamandaré (na Região Metropolitana de Curitiba). A empresa informou que vai recorrer mais uma vez da decisão porque os trechos recebem manutenção básica, já que estão desativados.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), que impetrou a ação, a multa devida pela empresa já passa dos R$ 9 milhões. Isso porque em primeira instância o juiz da 18.ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou prazo de seis meses para que os trechos fossem restaurados e como o STJ ratificou a decisão o valor diário deve ser multiplicado por esse período. O processo correu no Rio de Janeiro porque o contrato de concessão foi assinado lá e também por ser a cidade sede da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), empresa estatal que tinha o controle da malha ferroviária até 1997, ano da privatização.
Em seu recurso, a ALL alegou que o prazo de seis meses era pouco para restaurar os trechos e estações porque a empresa não tinha capital suficiente. O Tribunal negou o recurso e a ALL apelou para o STJ no final do prazo para tanto. A AGU alegou então que se a empresa não tivesse mesmo dinheiro para a restauração já teria exposto o fato quando foi intimada pelos oficias de Justiça. A AGU alegou também que ALL descumpriu cláusulas contratuais ao não preservar o patrimônio da União. Os ministros do SJT alegaram na decisão que ?não verifica interesse público no pedido de suspensão da decisão?.
A ALL informou que vai recorrer mais uma vez da multa porque ?promove ações de manutenção nos trechos ferroviários em questão e que estes encontram-se em condições de tráfego?. A empresa explicou, por meio de nota, que o transporte nestes trechos depende de demandas comerciais e, como dois estão desativados, recebem os cuidados básicos. A ALL informou ainda que como é uma ação antiga, o trecho entre Morretes e Antonina já tem movimentação de cargas e a estação de Cachoeira do Bom Jesus já foi restaurada e devolvida à RFFSA em 2004.