O público LGBT – formado por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – ainda precisa de efetivas políticas públicas para que possa ser respeitado na sociedade atual.
Eles ganharam força ao terem liberado o uso do nome social, e não o nome que está na carteira de identidade, quando procuram os serviços de saúde. Mas ainda falta muito na avaliação de Márcio Marins, coordenador da mesa diretora do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e vice-presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped).
Ele particiou nesta sexta-feira (07) da 2ª Conferência Estadual LBGT do Paraná, no Centro de Convenções de Curitiba. “Temos um relatório produzido na primeira conferência indicando a criação de um plano com políticas públicas.
Estas ações foram feitas parcialmente. Ainda é necessário um tripé de cidadania, formado com a criação do Conselho Estadual dos Direitos de LGBT, um efetivo programa estadual de públicas públicas e a criação de uma coordenadoria estadual para organizar tudo isto”, explica Marins.
De acordo com ele, o fato da secretaria de saúde utilizar o nome social de travestis foi um avanço, mas outros serviços públicos não seguem o mesmo entendimento.
O que mais atenderia a necessidade do público LGBT hoje, segundo Marins, é a aprovação de uma lei no Paraná que proíba qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual.
“Dezessete estados já tem lei como esta. O mesmo ocorre em cerca de 100 municípios brasileiros. E aqui temos um movimento atuante nacionalmente”, considera.
Para que as políticas públicas sejam formuladas atendendo às necessidades da população e realmente deem certo, o governo e a sociedade civil devem dialogar e pensar juntos.
Esta é a opinião de Regina Bley, do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “As políticas públicas não podem ser feitas só no papel, dentro do gabinete. Se faz com diálogo e participação. E os conselhos são espaços para isto”, afirma.
Ela revelou que a secretaria anunciou na noite de quinta-feira a criação do Conselho Estadual de Políticas para LGBT. Serão discutidas ações principalmente nas áreas de Direitos Humanos, Saúde, Educação e Segurança Pública.