Os temas mais atuais e polêmicos que envolvem o Direito brasileiro serão discutidos durante a IV Conferência Estadual dos Advogados, que começa hoje em Curitiba. Promovido pela seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento também irá lembrar os 20 anos da Constituição Federal, que será comemorada em 2008, e os 30 anos da Conferência Nacional dos Advogados, considerada um dos símbolos da defesa da abertura política do País durante o regime militar.
Estão programadas 56 palestras, divididas em 16 painéis com temas de grande importância para a advocacia e sociedade. Haverá ainda espaço para advogados que queiram apresentar estudos sobre assuntos profissionais. O tema central da conferência será ?Insegurança Jurídica e responsabilidade: o presente do Direito e um futuro de Justiça?. De acordo com o coordenador temático da conferência, Alfredo Assis Gonçalves, o evento é uma promoção que ocorre a cada três anos, e que já se tornou uma referência para a atualização da categoria. Prova do reconhecimento do evento é que todos os palestrantes confirmaram presença e mil inscrições ofertadas se esgotaram há dez dias.
O coordenador destaca que juristas de renome nacional comandarão os debates, que terão temas como garantias profissionais dos advogados, Direito Civil e Público contemporâneo, a presença da OAB no Poder Judiciário, reforma tributária e os direitos humanos no Brasil. Entre os destaques estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, César Asfor Rocha; o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, Sérgio Frazão Couto; e o ex-presidente da OAB nacional, Roberto Busato. Também participam do evento o presidente dos Advogados Portugueses, que reúne Portugal e outros países que falam a língua portuguesa, Rogério Alves; e o presidente da Federação Argentina dos Colégios de Advogados, Carlos Alberto Andreucci.
A solenidade de abertura da Conferência Estadual será às 19h, no Teatro Guaíra, e a programação segue até terça-feira no Estação Embratel Convention Center.
Assuntos polêmicos em pauta
A IV Conferência Estadual dos Advogados procurou incluir na sua programação temas da atualidade e que a cada dia estão sendo mais exigidos ao advogado militante. Entre eles está os direitos humanos no Brasil, que envolveu recentemente a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, que defendeu o tema no STF, abordará o assunto na conferência. Outro tema polêmico é o abuso da autoridade na repressão penal, que traz à tona a atuação exagerada da polícia e agentes do Estado, cujo tema será abordado pelo advogado Antônio Acir Breda. Também, a legitimidade do sistema de cotas nas universidades, apresentado por Paulo Ricardo Schier.
A qualidade do ensino jurídico no País é outro tema de interesse na conferência. Os professores Aldacy Rachid Coutinho, Eroulths Cortilano Júnior e Fabrício Motta irão abordar a proliferação indiscriminada dos cursos de Direito e suas conseqüências na formação dos advogados.
A programação completa da conferência pode ser conferida no site www. oabpr.org.br. (RO)
