Foi suspenso liminarmente o concurso público que o município de Cascavel realizaria no próximo domingo, para provimento de dezenas de cargos em 31 funções de ensino superior, médio e fundamental. O juiz da 3.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público e ordenou também a suspensão do pagamento das parcelas referentes ao contrato administrativo firmado com o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, empresa responsável pelo concurso.
A liminar foi concedida em ação civil pública proposta ontem, questionando a validade da licitação e o contrato administrativo celebrado entre o município e a empresa. O MP alega que a escolha da prestadora do serviço deveria ter sido feita por outra modalidade de licitação. A prefeitura escolheu o pregão e o tipo “menor preço”, quando, no entendimento da Promotoria, deveria ter sido utilizado o tipo “melhor técnica” ou “melhor técnica e preço”.
