Nem sempre a participação em um concurso acontece da maneira que o candidato espera. Em algumas situações ele pode se sentir prejudicado ou considerar que o edital fornece informações equivocadas, além de outros problemas que estão sujeitos a acontecer durante o processo seletivo. Nestes casos ele tem o direito de fazer questionamentos em relação à seleção, procedimento que vai desde a esfera administrativa e que pode parar na Justiça.
“Qualquer decisão há possibilidade de recurso e o candidato tem a possibilidade de recorrer. O recurso e a impugnação têm fundamento no direito constitucional, para proteger os seus direitos”, afirma o presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR), Luciano Reis. Entre os questionamentos mais comuns estão recursos de candidatos que não concordam com a pontuação ou a classificação que receberam, pedidos para solicitar novos dias de provas (em situações excepcionais como problemas graves de saúde) e outros, que acontecem em várias áreas que recebem candidatos, desde professores a juízes.
Prazos
Existem, no entanto, momentos oportunos para que o concurso seja questionado, sendo que os prazos são apresentados no próprio edital para evitar solicitações em vários momentos. O primeiro recurso, em geral, acontece contra a autoridade responsável pela seleção, no âmbito administrativo. “O candidato vai apresentar o questionamento na própria administração, o organizador do concurso”, explica Reis, que destaca a importância de ter acompanhamento profissional durante todo o processo.
“Recomendo um especialista na área de direito administrativo, para orientar o candidato a confeccionar o recuso, a definir quais as medidas mais adequadas. Mas muita gente pensa em poupar e o barato pode não ser a conclusão mais favorável”, orienta. Esgotadas as possibilidades na área administrativa sem o desfecho esperado, o próximo passo é partir para o judiciário, tendo ainda as opções de levar o caso a órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas, dependendo da situação.
Argumentos
Para apresentar seu questionamento, o candidato deve argumentar sobre a situação em que se sente prejudicado ou encontrou problemas. “Às vezes o candidato, se aprovado, poderia mudar sua vida, sagrar-se vencedor após esta batalha árdua que é o concurso e perde a oportunidade por uma certa inércia, economia ou timidez ao recorrer. Questionar faz parte do direito, se não tiver razão, não será dada a razão. E não é qualquer tipo de requerimento. É preciso fazer uma balança, um filtro para que haja procedência nos argumentos”, destaca Reis.
Às últimas consequências
Sentindo-se lesado em concurso para delegado de polícia no Estado, no início deste ano, um advogado que preferiu não se identificar entrou com recurso contra o processo seletivo. Ele estranhou o andamento do concurso, com situações que fizeram o caso parar na Justiça.
“Descobrimos que a prova foi feita por pessoas que não são da área de direito, sendo que o requisito para concorrer ao cargo é ser bacharel em direito. A prova foi feita por professores de informática, português e matemática”, diz ele, que recorreu em âmbito administrativo, porém sem sucesso, o que também foi feito por mais de dez candidatos. Entre outros problemas, o advogado conta que 99% dos candidatos tiraram nota máxima nas questões de português, o que para ele significa que a prova não foi corrigida. “Isto dá uma diferença de 20% na nota da prova. Um indivíduo com 80 pontos, por exempl,o, pode estar na verdade com 60 ou 100 pontos. É muita coisa. Estamos com um mandado de segurança para a exibição da prova em juízo”.
O caso segue na Justiça e o advogado também reforça a necessidade de acompanhamento profissional. “A pessoa pode não compreender o trâmite, não consegue perceber os meios legais. Este é um processo em que a examinadora tenta ludibriar o direito do candidato”, critica ele, que está há cinco anos estudando. “Estou fazendo o concurso no meu estado, acredito no que estou fazendo e vou levar às últimas consequências”, diz.
