Neste ano, as concessões de rodovias no Paraná completam 10 anos. As concessionárias alegam que só agora estão começando a obter lucros com o negócio.
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a concessão leva entre 9 e 12 anos para começar a dar retorno.
?Há um déficit de R$ 752 milhões, pois até agora já foi investido R$ 1,3 bilhão?, declara João Chiminazzo Neto, diretor da regional Paraná da ABCR.
Ele afirma que a concessão de rodovias é um bom negócio como outro qualquer. Para Chiminazzo, a população tem uma visão só da cabine de pedágio. ?Não passa na cabeça das pessoas que a empresa funciona 24 horas, que são necessárias quatro turmas para cobrir os turnos, que existe uma assistência 24 horas. O governo do Estado conseguiu distorcer os valores da tarifa do pedágio. Os valores no Paraná são os mais baixos. Eles procuram minar a cabeça dos usuários. Há pesquisas com quem são efetivamente usuários, que nos dão 92% de aprovação no trabalho?, explica.
| Foto: Anderson Tozato |
 |
| Chiminazzo: lucro razoável. |
A experiência paranaense com a concessão de rodovias é vista como um caso de anormalidade pelo diretor da ABCR. Ela conta que os contratos foram assinados em 1997 e, de janeiro a junho daquele ano, as concessionárias investiram R$ 450 milhões nos trabalhos iniciais para, posteriormente, começar a cobrar o pedágio. Vinte dias depois do início da cobrança, ainda no governo Jaime Lerner, as concessionárias foram forçadas a baixar as tarifas em 50%. ?Isto aconteceu por uma questão política e eleitoral. O corte também afetou a receita por 20 meses. Por isso, entramos com a ação contra o governo do Estado e ganhamos. Para compensar, diversas obras foram cortadas. Esse foi o primeiro trauma?, relata Chiminazzo.
De acordo com ele, a disputa com o governo Requião passa por uma implicância ideológica. A situação seria bem mais amena com a criação de uma agência reguladora, que fiscalizasse o serviço com imparcialidade. Chiminazzo comenta que a lei para a instalação da agência foi criada em 2002, mas até agora não saiu do papel. Em outros estados onde há concessão de rodovias para a iniciativa privada, existem as agências reguladoras. Para ele, a briga só vai acabar de uma maneira. ?Temos que esperar que apareça um governo com maturidade, com visão adequada para o mundo de hoje?.
O diretor da ABCR esclarece que o retorno do pedágio para as rodovias é maior que 30%, ao contrário do que argumenta o governo do Paraná. ?Isso é um absurdo. 44% da receita vai para custos operacionais. Em média, 38% vai para investimentos nas rodovias. Outros 11% são para o pagamento de impostos e 2,4% vai para o DER, todos os meses. O patamar de lucro é entre 5% e 5,5%, o que é razoável?, revela.
Sobre as informações de que as concessionárias não estariam cumprindo com os padrões técnicos das rodovias, Chiminazzo explica que os padrões só podem ser cobrados em trechos já restaurados. O DER chegou a aplicar uma multa para uma das concessionárias em um trecho que não havia sido restaurado, segundo o diretor. ?Não temos interesse em deixar trechos com problemas porque o prejuízo é maior. Maior qualidade e maior duração da pista representa menos custos?, completa.
Para o governo, pedágio não trouxe benefícios ao Paraná
| Foto: Fábio Alexandre |
 |
| Tizzot: sistema viciado. |
O governo do Estado acredita que a implantação da concessão de rodovias no Paraná não trouxe vantagens. Segundo o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, somente a agricultura deu R$ 100 milhões aos pedágios, o que encareceu o produto. ?Os benefícios gerados são muito poucos. As estradas continuam da forma original, com poucas duplicações?, aponta.
Tizzot não concorda com as afirmações das concessionárias de que o Paraná tem a menor tarifa de pedágio. ?Qual é o benefício que o pedágio está trazendo? Se São Paulo é o mais caro, por outro lado os benefícios para os usuários de lá são imensamente maiores. A comparação não tem sentido?, analisa. Para o secretário, a implantação de praças de pedágio seria substituída pelos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). ?Somente as praças custam 20% da tarifa. Com a Cide, não tem este custo?, comenta.
As brigas judiciais entre as concessionárias e o governo do Estado estão longe de acabar. Muitas ações ainda estão em trâmite. Tizzot explica que, até o momento, o governo agiu como pôde nas brechas encontradas nos contratos. ?Entramos com medidas judiciais no que foi possível. Mas ainda não há uma decisão definitiva. Enquanto isso, nós oferecemos estradas estaduais sem a cobrança do pedágio?, esclarece. Neste sentido, o Paraná anunciou a criação do programa Estradas da Liberdade, com a intenção de criar corredores que atendam os mesmos usuários das rodovias pedagiadas. ?O programa surgiu de maneira natural. À medida que recuperamos as estradas, os motoristas passaram a usar mais?, conta.
Para Tizzot, o sistema de pedágio no Paraná é recheado de vícios. ?É um sistema completamente prejudicial ao Estado. É um grande problema, porque poucas obras foram feitas, sem um benefício importante para o usuário. Tudo isso está causando impactos na economia do Paraná?, conclui.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, é o responsável pela fiscalização do serviço das concessionárias. Conforme Tizzot, quando os problemas são encontrados, as empresas recebem notificações e prazos para a correção. Normalmente, informa o secretário, as concessionárias solucionam os problemas dentro do tempo estabelecido.
A conservação e restauração dos trechos pedagiados é outro assunto destacado pelo secretário. ?Em 2000, houve alteração nos contratos e a tarifa sofreu um reajuste de 100%. Foram retirados trechos de obras, que foram postergadas. Começou a ocorrer a degradação e a concessionária não era obrigada a restaurar o trecho, porque a previsão da obra era mais para frente. Os contratos são feitos para que o usuário sempre pague?, diz Tizzot. De acordo com ele, há ainda a hipótese, no futuro, de as concessionárias pleitearam a prorrogação dos contratos ou outro tipo de vantagem.
