Fatura

Concessionárias de pedágio teriam arrecadado R$ 25 mi

As seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná teriam arrecadado R$ 25,2 milhões, entre 2008 e 2012, ao manter no cálculo da tarifa a alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto deixou de existir em janeiro de 2008. A informação consta do relatório final da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, que recomenda ao governo do estado a redução imediata das tarifas no mesmo porcentual. O montante arrecadado, entretanto, é ainda maior, pois não estão incluídos no levantamento o ano de 2013 e os cinco primeiros meses de 2014.

A CPMF foi extinta no fim de 2007. O tributo, que constava dos contratos como um dos itens para definir o preço das tarifas, deveria ser retirado do cálculo. Na prática, porém, segundo os deputados, ele foi mantido pelas concessionárias e pelo próprio governo, que até hoje não determinou que ele saísse das planilhas.

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