Curitiba ganhou ontem uma Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem o objetivo de criar um movimento de sensibilização da comunidade e de gestores públicos, para prevenção e erradicação dessa violação dos direitos das crianças e adolescentes. A cerimônia de lançamento pegou carona nas comemorações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e reuniu na sede da Fundação de Ação Social (FAS), milhares de crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Curitiba. Segundo o delegado Regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, desde que o programa entrou em atividade, há 10 anos, o índice de crianças empregadas como mão-de-obra caiu 50%.
O prefeito Beto Richa revelou que o Peti em Curitiba atende 4 mil crianças. O programa faz a transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce. Todas as famílias inseridas recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 40 por filho, com idade entre 7 e 15 anos que for retirado do trabalho. "Com a criação da comissão, queremos ampliar esse atendimento, reconhecendo os direitos dos jovens", explica o prefeito.
Richa ressaltou que um dos compromissos da sua administração é com o cumprimento total do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, o qual proíbe a adoção de crianças como mão-de-obra antes dos 14 anos. Jovens participantes do programa O Circo da Cidade, de prevenção ao trabalho infantil, se apresentaram durante a cerimônia.
Para a presidente da FAS, Fernanda Richa, a comissão é mais uma forma de reconhecer e garantir os direitos das crianças. "O nosso compromisso envolve o atendimento, inclusive, das famílias de todas as crianças assistidas em nossos programas", disse Fernanda, lembrando que as famílias são assistidas com programas de geração de renda, qualificação e capacitação oferecidos pela FAS.
