A Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes está organizando uma mobilização perante o Poder Judiciário, para que seja criada uma vara especializada em Curitiba que atenda apenas casos referentes a crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência. Segundo a entidade, um foro especializado apresentaria resultados positivos, como a agilização do tempo de atendimento. ?Atualmente os atendimentos são feitos pelos mesmos juízes que cuidam dos casos de adultos, que por vezes são despreparados para receber adolescentes?, explica Márcia Caldas, da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Curitiba.
Para a delegada Ana Claudia Machado, do Núcleo de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual e Maus Tratos (Nucria), a criação de uma vara especializada também incentivaria a criação de uma equipe que acompanharia os jovens durante o processo. ?Hoje não existe o acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais preparados para lidar com os meninos e meninas como nós fazemos.? A delegada também ressalta que a criação da vara especializada agilizaria os processos de mandados de busca e prisão contra os agressores. ?Teríamos um contato mais direto com os casos que acompanhamos. Hoje em dia, depois que eles vão parar na Justiça, não ficamos sabendo nem para que juízes são distribuídos?, conta.
A advogada Márcia Caldas lembra que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o público infanto-juvenil tem prioridade de atendimento no sistema judicial. ?A pressa é necessária pela demora no atendimento dos casos de agressão correntes nas varas criminais. Como a criança e o adolescente ainda são pessoas em desenvolvimento, tal demora pode acarretar em problemas no processo de formação, especialmente quando eles foram vítimas de maus-tratos?, esclarece.
No Paraná, o Ministério Público Estadual tenta agilizar o atendimento com uma medida baseada na Constituição Federal e no ECA. O órgão tornou obrigatório, desde outubro de 2005, que os cartórios façam uma marcação diferenciada com uma tarja de prioridade absoluta nos processos envolvendo crianças e adolescentes no Estado.
Defasagem entre denúncias e atendimentos
A advogada Márcia Caldas explica que até hoje, a Justiça não criou a vara especializada porque não existia demanda para tanto. Por isso a OAB, juntamente com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com a intenção de basear a necessidade da criação do foro, está terminando de elaborar um levantamento das ações penais mais graves em Curitiba, e que tiveram como vítimas crianças e adolescentes. ?O mais curioso foi que cruzando o número de atendimentos da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco para a Violência com os que estão em trâmite na Justiça, existe uma grande parte deles que não teve encaminhamento?, revela.
Segundo a advogada, trata-se de uma constatação grave, pois em teoria, todos os casos que a rede de proteção atende são denunciados ao MP. ?Além de indicar a criação da vara, o relatório da pesquisa também irá propor um estudo para saber o porquê dessa defasagem entre denúncia e atendimento?. De acordo com a pesquisa, a rede de proteção notificou, em 2003, 1.256 casos de violência contra jovens, e em 2004, o número subiu para 1.840. A advogada afirmou que os números de 2005, e quantos foram atendidos de fato pela Justiça só estarão disponível depois que o relatório estiver pronto, ainda este mês.
Para a delegada do Nucria, Ana Cláudia Machado, nem todos os casos podem ser investigados, porque muitas vezes os pais desistem de levar a denúncia em frente. ?Por esse motivo incentivamos que as pessoas venham até a delegacia fazer as denúncias. Desse modo sempre teremos o depoimento oficial de pelo menos uma testemunha?. Segundo um relatório do Nucria, a delegacia recebeu nos três meses em que funcionou em 2004 (o Nucria foi criado naquele ano) 99 denúncias. Em 2005 foram 653. Já em 2006, apenas até março, o número de denúncias chega a 233. ?Isso não quer dizer, necessariamente, que as agressões contra crianças e adolescentes aumentaram. O que cresceu muito foram as denúncias. E a criação de uma vara especializada seria de grande auxílio para o encaminhamento desses casos?, diz Ana Claudia. (DD)
