O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu, nesta segunda-feira (16), o pedido de abertura de representação disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT). A requisição foi feita pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), e o processo agora será conduzido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).
O pedido diz respeito aos fatos ocorridos na sessão do último dia 9 de outubro – naquele dia, Freitas chamou de “hipócritas” representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias da assembleia se manifestando contra o aborto.
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Em seu discurso, Traiano relembrou o que chamou de “infelizes acontecimentos” e destacou pontos da trajetória política do deputado petista, lembrando que Freitas chegou a ter seu mandato de vereador cassado. “Participou da campanha eleitoral em boa parte do tempo inelegível, mas alguns dias antes do pleito reverteu a inelegibilidade, anulou o processo ético da Câmara e saiu vitorioso”, apontou Traiano.
De acordo com Traiano, a conduta de Freitas durante a sessão trouxe “atos contrários com a ética e o decoro”. “[Renato Freitas] perturbou a ordem da sessão, infringiu regras de boa conduta, usou de expressões atentatórias ao decoro, praticou ofensas morais e desacatou parlamentares, além de abusar da sua prerrogativa de imunidade material”, afirmou.
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O presidente da Alep seguiu, dizendo que sua atitude de interromper o discurso de Freitas após ele chamar os presentes nas galerias de “hipócritas” era a única decisão que poderia ser tomada no momento. “Diante da ofensa grave que chegou a colocar em risco a segurança do Plenário, encerrei o discurso e determinei que fosse cortado o microfone do orador. Ora, Renato acusa uma plateia lotada de cristãos de hipócritas e os compara a quem crucificou Cristo”, apontou.
“Não me alegro por me obrigar a fazê-lo”, disse Traiano, sobre o processo contra Freitas
Ao citar as diversas vezes em que Freitas o chamou de “corrupto” durante a sessão, Traiano citou uma fala do deputado petista, que teria se referido ao presidente da Alep como “autoritário” por estar na Alep “há 30 anos”.
“Aprenda a respeitar a história, a tradição, o tempo. São onze mandatos consecutivos que este parlamentar tem de vereador, prefeito e deputado estadual. São 42 anos de vida pública legitimados pelo voto popular em todas as eleições, amparado sempre por aquilo que é merecedor e digno de qualquer homem público pela sua decência e honradez”, disse Traiano.
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Por fim, ao afirmar que Freitas o acusou de “crimes e condutas imorais”, Traiano disse, em seu discurso, que a Alep não poderia ignorar o que chamou de “múltiplas condutas que quebraram o decoro parlamentar”. “Protocolarei uma representação disciplinar contra o Deputado Renato Freitas. Não o faço para uma proteção pessoal e muito menos porque tenho algo contra a pessoa de Renato. Não me alegro por me obrigar a fazê-lo. Faço em defesa da Casa, da Constituição, do Regimento e da ordem”, discursou.
Líder da Oposição, Requião Filho defendeu Freitas
Após a fala de Traiano, o líder da Oposição na Alep, deputado Requião Filho (PT) saiu em defesa de seu colega de partido. Para ele, Traiano não poderia ter cassado a palavra de Freitas durante a sessão. “Mas, como disse o próprio deputado Traiano, às vezes, no calor do momento, nós nos excedemos”, disse.
Requião Filho ainda lembrou que por diversas vezes Freitas foi alvo de ataques de outros deputados, e cobrou uma postura semelhante da Alep para esses casos. “O Renato é mais culpado por se indignar do que algum outro parlamentar? Na minha opinião o Regimento Interno deve ser aplicado a todos”, afirmou.
“Não tenho medo de ser cassado”, disse Renato Freitas
Em entrevista coletiva concedida após a sessão, Renato Freitas disse que não tem medo da cassação e reforçou que entende que há hipocrisia na Alep. “Eu achei até engraçado, porque ele [Traiano] disse que nessa casa não há e nunca houve hipócritas. Entretanto, de acordo com os vários casos de corrupção que saíram do seio dessa casa, alguns dos processos acabaram em condenação de parlamentares, inclusive ex-parlamentares. Me parece que sim, que há uma hipocrisia. Eu não tenho medo de ser cassado. Meu medo é olhar diante do espelho e saber que eu me que eu me corrompi pela proximidade que tenho ao poder”, afirmou.
Processos contra Freitas foram arquivados na Alep
Em agosto deste ano, Freitas enfrentou um procedimento aberto pela Comissão de Ética da Alep por quebra de decoro. O petista trocou ofensas no plenário com o deputado Ricardo Arruda (PL), mas no entendimento do deputado Tercílio Turini (PSD), relator da comissão, o caso não foi grave o suficiente para configurar quebra de decoro – o procedimento foi arquivado.
Esse caso foi o segundo de uma série de cinco a serem analisados pela Corregedoria da Alep e envolvendo ambos os deputados estaduais. A decisão pelo arquivamento tomada pelo Conselho de Ética, nesta terça-feira, se junta ao arquivamento do primeiro caso, determinado pelo corregedor da Alep, Artagão Junior (PSD), em 17 de maio. Os outros três ainda tramitam na Corregedoria da casa.
