A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) – coordenada pela Secretaria da Secretaria da Segurança Pública – realizou na quinta-feira (12), em Guaratuba a 74.ª operação desta temporada. Três, dos 15 estabelecimentos vistoriados, foram interditados por descumprimento à legislação. Todos os proprietários já haviam sido orientados e notificados pelos fiscais que integram a ação.
Desde o início da Operação Viva o Verão, a Aifu fiscalizou 1.078 comércios em Antonina, Morretes, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá e Ilha do Mel. O coordenador geral da Ação Integrada, Benedito Facini, conta que foram emitidas 583 autuações administrativas – entre multas e notificações – e o trabalho de orientação apresenta resultados positivos.
“A mudança foi bastante grande, desde os cuidados com cozinhas, banheiros, segurança, entre outros itens avaliados. Quando iniciamos a ação integrada no Litoral, era comum o fechamento de pelo menos dez estabelecimentos, em um universo de 20 locais vistoriados. Hoje o fechamento é raro”, avalia Facini.
Para ele tanto os comerciantes, como as equipes das prefeituras municipais entenderam a importância da manutenção da fiscalização. “Sempre esperamos encontrar os comércios funcionando dentro da lei, mas ainda acontece casos de estabelecimentos fora dos padrões adequados como, por exemplo, restaurantes com a cozinha pouco conveniente para a oferta de alimentos. É por isso que o trabalho não pode parar”, destacou Facini.
Guaratuba
A blitz realizada em Guaratuba confirma a preocupação do coordenador. Na quinta-feira, três estabelecimentos foram fechados por falta de alvará e também pela reincidência na venda de produtos com a data de validade vencida. Em um restaurante da cidade, o proprietário foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos quanto à venda de alimentos impróprios para consumo. Esta foi a segunda fez que as equipes da Vigilância Sanitária aprenderam e inutilizaram produtos com a data de validade vencida no restaurante.
Aifu tem dado prioridade a fiscalizar a presença de adolescentes no período da noite, mesmo acompanhados dos pais, em bares, casas noturnas e lan houses. Em Guaratuba, nove crianças foram encontradas nessa situação e três casas de jogos eletrônicos verificadas.
Em um dos casos, o proprietário de um comércio irregular foi preso por manter o estabelecimento aberto, mesmo depois de interditado pela Aifu, e a sua esposa encaminhada pelo Conselho Tutelar municipal, por manter os seis filhos no local, sendo um deles em estado febril. “O proprietário já havia sido orientado e foi encaminhado a delegacia por desobediência e a mãe por omissão”, declarou a delegada coordenadora da Aifu pela Polícia Civil, Tamara Justi.
Participaram da ação as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, além de fiscais do estado e da prefeitura.
Desde 1.º de dezembro, a Aifu catalogou 615 estabelecimentos nos sete municípios do Litoral. Até 19 de dezembro, foram feitas orientações sobre alvarás e certificados. Depois desse período, esses estabelecimentos receberam novas vistorias e os que não se adequaram foram multados ou interditados até que providenciassem as orientações recebidas.