A partir de amanhã começa a fiscalização sobre a publicidade externa, em Curitiba. O prazo para que outdoors, painéis e outros equipamentos se adaptassem ao que determina o decreto municipal 1.033/2007 terminou ontem. Quem não cumpriu, seja a empresa proprietária da mídia, a anunciante ou, ainda, o dono do imóvel, pode ser multado.
O decreto foi assinado em outubro. O prazo de 120 dias foi dado para que as empresas tanto do ramo da publicidade quanto outras e particulares que exploram esses anúncios se regulamentassem. Entre as determinações da nova legislação, mudanças no formato, na instalação e no local dos equipamentos.
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex), Romerson Faco, as medidas que vêm com o novo decreto foram amplamente discutidas por várias entidades de classe. Segundo ele, além da publicidade externa, estão cientes das adequações necessárias os sindicatos das imobiliárias, da construção civil e comerciais. Ele diz que quase 80% das empresas ligadas ao Sepex já se adequaram. Porém, Faco comenta que não apenas essas precisam estar de acordo com a lei, mas, sim todas as que exploram de alguma forma a publicidade externa.
Segundo a legislação, está limitado o número de painéis por terreno. Estes devem estar distantes dez metros um do outro, a pelo menos dois metros do terreno vizinho, nivelados e alinhados. Além disso, os outdoors com moldura e suporte de madeira estão proibidos. Estes devem ser de metal, na cor cinza. Em alguns locais de Curitiba, ainda ontem foi possível encontrar alguns fora do novo padrão.
Na região central as adequações já foram feitas. Vários outdoors foram retirados. No entanto, nos bairros, o mesmo não aconteceu. Na Rua João Tscharnnerl, nas Mercês, na Rua Santa Cecília, no Pilarzinho e na Avenida Desembargador Hugo Simas, no Bom Retiro, ontem, muitos painéis de madeira, em cores, próximos e desalinhados ainda permaneciam irregulares.
Estes, segundo a Prefeitura, devem ser, ou adequados ou retirados. Como divulgou esta semana o órgão, ?no ano passado foram recolhidos 16.221 unidades irregulares de anúncios das ruas. Em média foram feitas 1.350 apreensões, por mês, de publicidade irregular em cavaletes, faixas, banners, pinturas e postes?. Adequações quanto a estes outros equipamentos também são mencionadas no novo decreto.
