No mês que vem, a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) renovam, pela segunda vez em onze anos, o convênio que permitiu a integração do sistema de transporte coletivo. Ainda em fase de discussões, a renovação deve abrir as portas para reivindicações, como o desejo de maior participação por parte da Comec no planejamento estratégico do transporte. Além disso, promete ser um instrumento para coagir Estado, municípios e União a fornecerem contrapartidas ou subsídios para o barateamento da tarifa.
A Rede Integrada de Transportes (RIT) atende hoje a 92% dos usuários de Curitiba e 73% da demanda de 13 dos 25 municípios que compõem a RMC. Quem anda nos ônibus que compõem a integração paga uma única tarifa, de R$ 1,90. Só que, firmado em 1996, o convênio necessita de revisão em alguns tópicos, principalmente porque dois fenômenos acompanharam o processo: o aumento da população da RMC – que deve ser de um milhão até 2020 e ultrapassar a demanda do transporte de Curitiba ainda em 2010 – e a diminuição, de dez anos para cá, do número de usuários, ocasionada, entre outros fatores, pelo valor da tarifa.
O presidente da Comec, Alcidino Pereira, reivindica que, em função da expansão dos municípios, os prefeitos tenham mais autonomia e poder decisório na gestão do transporte – o convênio de 96 estabelece que essas prerrogativas cabem à Urbs, ficando a cargo da Comec repasses financeiros de infra-estrutura. ?É importante podermos participar do planejamento estratégico. O mapeamento do crescimento das cidades é feito por nós, portanto, queremos ter mais poder decisório?, explica. Hoje, para se criar novos itinerários ou pontos de parada na RMC, as decisões se centralizam na Urbs. ?Todos os dias chegam solicitações e reclamações de usuários, mas esbarram no desconhecimento. Há pedidos de linhas que sequer passariam por Curitiba.?
O gerente de Operação de Transportes da Urbs, Luiz Filla, diz que a companhia não é contra, mas faz ressalvas. ?Curitiba vem há mais de trinta anos investindo na RIT, estando toda ela inserida no plano de gerenciamento da cidade. A Urbs concorda, mas só no que diz respeito às linhas metropolitanas. Curitiba não quer abrir mão de sua competência urbana?, defende.
Além disso, Filla destaca a sustentabilidade do sistema, outra pauta de discussão. ?Há a câmara única, onde entra todo o dinheiro e a Urbs paga as empresas. Isso faz com que o curitibano pague o usuário da RMC, o que é a base da tarifa social. Mas isso tem limite, já que a tarifa pode chegar a valores inviáveis?, aponta.
Nesse ponto, as discussões devem pautar o papel das esferas municipais e estadual, assim como do governo federal, em abrir mão de impostos para tornar os valores atraentes – e, assim, tentar recuperar parte da demanda perdida.
Cobrança por contrapartidas
A exigência pelas contrapartidas a serem fornecidas pelos governos é assunto que não deve ser esgotado até a renovação, mas que, segundo a Urbs, continuará em voga a partir de então. Além da possível retirada dos impostos sobre combustível e insumos que pesam sobre a tarifa – 8,6% do valor -, a Urbs deve discutir o subsídio às isenções, que, atualmente, são dadas a 15% dos usuários. ?Destes, 8% são idosos, os quais a União poderia subsidiar?, quantifica o gerente de Transportes, Luiz Filla.
Os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos, que também têm direito à isenção, poderiam ser bancados pelo Estado, municípios e União, dependendo do ano escolar e a quem cabe a competência. E os funcionários dos Correios e policiais, também isentos, poderiam ser pagos pela própria empresa ou corporação.
Nesse ponto, Urbs, Comec e operadores do transporte são uníssonos. ?Ao se dar um direito, deve-se observar os deveres de quem o outorga?, aponta o presidente da Comec, Alcidino Pereira, complementado pelo presidente do sindicato das empresas que operam o transporte (Setransp), Rodrigo Hoelzl: ?É preciso uma fonte de custeio; as gratuidades custam caro a um sistema auto-sustentável?. (LM)
Tarifa única é alvo de discussões
Um dos principais componentes da integração, a tarifa única, é algo que também sofre discussões. A possibilidade de um anel tarifário, com valores diferenciados, que levariam em conta fatores como demanda, distância percorrida e tipo de linha utilizada, parece ainda remota, mas já é assunto para administradores e operadores do sistema.
Nesse caso, a Comec defende estudos específicos. ?Não é porque uma linha é mais longa que é também mais onerosa. Tudo depende da densidade de passageiros?, afirma o presidente Alcidino Pereira. Os empresários do transporte acreditam que tarifas diferenciadas exigem estudos e pesquisas específicas para que se estabeleçam preços justos – apontamentos, estes, que ainda não existem. ?Depende de critérios como nível de integração, tipo de serviço, uso do solo. O que se sabe, hoje, é que o trabalhador prefere pagar uma tarifa e andar longas distâncias a ter de pagar duas vezes?, afirma o sindicalista Rodrigo Hoelzl.
Já o gerente de Transportes da Urbs diz que o anel, apesar de já ter sido estudado, só será cogitado no momento em que se ultrapassar o limite da sustentabilidade. ?Isso se mede quando se aumenta a tarifa e percebe-se diminuição na demanda?, explica Luiz Filla. Pelas primeiras apurações, se fosse implantado, o anel poderia fazer a passagem custar até R$ 4 em determinadas cidades da RMC, o que seria inviável – e, por isso, está fora de cogitação.
Em compensação, de acordo com Filla, a região urbana poderia ser beneficiada. ?Se houvesse contrapartida do Estado e dos municípios beneficiados, o preço da passagem em Curitiba poderia ser até R$ 0,15 menor?, calcula. (LM)
