Mutuários da Cohab em atraso com o pagamento de suas prestações poderão renegociar seus débitos com o perdão dos juros de mora. O benefício está previsto em decreto assinado pelo prefeito Beto Richa. O documento prorroga até o dia 30 de dezembro o desconto sobre a dívida do mutuário, ampliando os efeitos da lei que estabelece condições diferenciadas para renegociação dos atrasados.
Os juros de mora são cobrados sobre as prestações em atraso e representam componente de peso na dívida total dos mutuários – principalmente quando a falta de pagamentos se estende por período mais longo. Com o perdão, este valor não é considerado e, na prática, o mutuário ganha abatimento no valor a pagar.
O mutuário que renegociar e se beneficiar com a medida tem várias opções para regularizar seus pagamentos. Ele poderá quitar o débito à vista, parcelar a dívida de acordo com sua disponibilidade financeira ou incorporar o montante ao saldo devedor do financiamento.
Opções
As alternativas de renegociação são acordo financeiro – mantém o contrato em vigor, isenta os juros de mora e estende o pagamento dos atrasados no prazo restante de financiamento; novação – extinção do contrato em vigor e assinatura de novo documento, incorporando a dívida ao saldo devedor, com perdão dos juros de mora; repactuação por avaliação – assinatura de um novo contrato, tomando por base o valor de avaliação do imóvel, sem considerar o saldo devedor do financiamento (para imóveis do SFH com contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 1991); regularização da ocupação – vale para imóveis que foram retomados por decisão judicial e têm um novo ocupante que apresenta documentação precária, como os contratos de gaveta.
A negociação é feita caso a caso. O interessado deve procurar os postos de atendimento da Cohab que funcionam nas Ruas da Cidadania da Matriz (Praça Rui Barbosa), Pinheirinho, Boqueirão, Fazendinha e Bairro Novo, ou no conjunto Moradias Santa Rita, no Tatuquara. O horário de atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
