A edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município traz a publicação do resultado do processo de habilitação pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) de associações e cooperativas habitacionais interessadas na atuação conjunta, utilizando recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Das nove entidades que se apresentaram para participar do processo, três foram habilitadas pela comissão permanente de licitação da Cohab, que analisou a documentação dos interessados. Foram consideradas aptas a Associação dos Moradores das Ilhas das Margens do Rio Iguaçu, a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná.
As entidades que não foram habilitadas têm, agora, um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da publicação, para entrar com recurso junto à comissão de licitação contestando o resultado.
Em dois dos casos, a habilitação não foi aceita porque se tratava de empresas construtoras, pessoas jurídicas com finalidade lucrativa, o que contraria um dos itens do edital de convocação do processo de credenciamento. As outras seis entidades deixaram de apresentar pelo menos um dos documentos exigidos para habilitação.
A participação mais efetiva no desenvolvimento da política habitacional do Município é uma antiga reivindicação dos movimentos populares. Para esta atuação, o Município contará com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, uma linha de financiamento criada pelo governo federal, no qual as entidades do segmento habitacional contratam os projetos diretamente com a Caixa Econômica Federal, gerenciam as obras e indicam a demanda das unidades. Nesta modalidade do MCMV, a Cohab atua como agente de assessoramento técnico em todas as fases de desenvolvimento do projeto.
