Depois de uma semana paralisada, a unidade da Companhia Paranaense de Celulose e Papel do Paraná (Cocelpa), instalada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, voltou a funcionar ontem. A produção havia sido suspensa por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que embargou a empresa após constatar uma série de inadequações à legislação ambiental, como poluição atmosférica e pluvial fora dos padrões e desmatamento de área de preservação ambiental permanente.
A reabertura da fábrica foi permitida depois que a direção da Cocelpa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ibama se comprometendo a adequar suas atividades às exigências ambientais. Ontem pela manhã, um pequeno grupo de familiares de funcionários fez, em frente à sede da Cocelpa, uma manifestação favorável à reabertura da empresa. A gerente de Desenvolvimento Organizacional, Sandra Gapski, garantiu que a companhia se responsabilizou por desenvolver uma série de ações para acabar com os problemas ambientais.
Esse foi o segundo TAC assinado pela Cocelpa. De acordo com a promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual em Araucária, Stella Maria Floriani Burda, em 1998, depois de uma fiscalização feita na empresa, foram identificadas diversas irregularidades ambientais e, na época, também foi assinado um documento no qual a empresa se comprometia a adequar-se, o que não aconteceu.
Stella Maria afirmou que, com base no laudo do Ibama que resultou no embargo à companhia, também requisitou a abertura de inquérito policial na Delegacia do Meio Ambiente de Curitiba. Segundo a promotora, além de todas as irregularidades constatadas, a Cocelpa estaria trabalhando na ilegalidade, pois não teria licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A gerente da Cocelpa confirmou a assinatura, há cerca de dez anos, de um TAC, que não foi cumprido. Ela disse que desconhece os motivos do descumprimento e garantiu que ?há cerca de um ano a Cocelpa adotou uma nova postura empresarial, que vem priorizando a responsabilidade socio ambiental? referindo-se à Ecoverdi, holding que atualmente controla a Cocelpa.
Adequações
Segundo o superintendente substituto do Ibama no Estado, Hélio Sydol, a empresa tem de realizar diversas adequações e, por isso, conta com diversos prazos. ?O tempo máximo, final e geral, é de 440 dias?, quantifica. ?Mas eles têm de adotar alguns procedimentos de imediato. O TAC não é uma carta branca para que voltem a funcionar poluindo.?
Além disso, a empresa foi autuada pelo Ibama em R$ 3.712.180,00 por fatores como emissões atmosféricas e lançamento de efluentes líquidos em desacordo com a lei, destruição de 2,36 hectares de áreas de preservação permanente e exercício das atividades sem licenciamento. Conforme Sydol, o TAC não livra a Cocelpa da autuação. O prazo para o pagamento da multa é hoje, mas a empresa ainda pode oferecer defesa no Ibama.
Pendências com o IAP
Lígia Martoni
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que uma das prerrogativas do termo que permitiu a reabertura da Cocelpa refere-se ao licenciamento ambiental. De acordo com a assessoria do órgão, o termo foi concedido, entre outras razões, após a empresa concordar em dar entrada com processo no órgão. A Cocelpa opera desde 1999 sob autorização de uma liminar, que lhe garante o direito de operação, segundo o IAP. A empresa tem ainda cinco autos de infração junto ao instituto, emitidos entre 2000 e 2005, os quais somam quase R$ 160 mil, por causa de lançamento de efluentes fora dos padrões, corte de vegetação em áreas de preservação permanente e transporte de resíduos e matéria-prima sem autorização. Em nota, a Cocelpa defendeu-se afirmando que ?adequou sua estação de tratamento de efluentes, que devolve água tratada para o Rio Barigüi, dentro dos padrões legais e muito superior à água captada pela própria companhia?.
