Moradores de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, estão indignados com a forma como vem sendo feita a cobrança da taxa de coleta de lixo no município. Desde o início deste ano, o valor do serviço deixou de ser especificado na conta de IPTU e passou a ser cobrado junto com a conta de água. Devido às diversas reclamações da população, uma comissão foi criada para determinar ações contra a cobrança. De reuniões realizadas por integrantes de associações de moradores, partidos políticos e movimentos sociais, foi organizado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, revogando a cobrança na taxa de água e mantendo a cobrança pelo IPTU.
Contendo 4.090 assinaturas, o projeto foi apresentado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no mês de maio. Em junho, o prefeito de Campo Largo, Afonso Portugal Guimarães, vetou o documento. No último dia 11, o veto foi derrubado, mas a população teme que o prefeito entre com nova ação judicial. “Já tivemos notícias de que o prefeito quer recorrer judicialmente e estamos preocupados”, comenta o presidente da Ciretran de Campo Largo e um dos organizadores do projeto, Jaires Caldart. “Pelo Código de Defesa do Consumidor, é considerada cláusula abusiva a cobrança de outras taxas em conta de água.”
Jaires revela que a nova forma de cobrança fez com que a população passasse a pagar mensalmente pela coleta, enquanto que anteriormente pagava apenas uma vez por ano. O fato acabou encarecendo o serviço, já que as taxas médias variam de R$ 3,50 a R$ 13,00. “Uma casa de 50 m2, por exemplo, com coleta em dias alternados, pagava R$ 13,00 ao ano; agora, paga R$ 3,50 por mês, o que dá um total anual de R$ 42,00”, conta Jaires. Outra crítica é que a população mais carente deixou de ser isenta do pagamento da taxa. Até o fim do ano passado, cerca de 30% dos 96 mil habitantes de Campo Largo eram isentos. Hoje, todos pagam.
Segundo o projeto, a Prefeitura gasta mensalmente R$ 27.400,00 com “operação, manutenção e vigilância armada de estação de transbordo e transporte do lixo gerado no município em equipamento apropriado até o aterro da Caximba”. Grande parte da população não entende e questiona o fato de um valor tão alto ser gasto com a segurança do lixo.
O Estado procurou o prefeito Afonso Portugal Guimarães, mas a Prefeitura informou que ele só estará em seu gabinete amanhã.
