A Promotoria de Investigação Criminal (PIC) protocolou denúncia na terça-feira na 8.ª Vara Criminal de Curitiba contra o ex-secretário de Estado de Governo, José Cid Campêlo Filho, por crime de prevaricação – praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse pessoal – e falsidade ideológica – inserir dados feitos em documento público ou particular. Ontem, a juíza titular da 8.ª Vara, Maria Mercis Gomes Aniceto, recebeu a denúncia, que, se acatada, pode se transformar numa ação penal.
Conforme a PIC, Campêlo teria se beneficiado ao editar resolução em interesse próprio. O ex-secretário, que editou resolução favorável ao funcionamento de bingos no Estado, estaria, segundo a promotoria, o fazendo para posteriormente se beneficiar, já que estava em negociação para adquirir ações de duas casas de bingo. Também foram denunciados por falsidade ideológica o contador Antônio Adelar Caramori, e seus filhos, o administrador Marcelo Augusto Caramori e Eduardo Antônio Caramori.
A denúncia aponta, que em 2 de setembro de 2002, Campêlo, em nome de Marcelo e Eduardo Caramori, adquiriu grande quantidade de ações da empresa Mirage Entretenimento S/A, nome de fantasia do Bingo Mirage. Em 23 de outubro do mesmo ano, segundo a PIC, o ex-secretário adquiriu também, em nome das mesmas pessoas, ações da Milenium Village Bingo S/A, cujo nome fantasia é Bingo Milenium. As duas transações aconteceram após ter sido editada a Resolução 27, de 19 de agosto de 2002, que regulamentou o bingo no Estado.
Para a PIC, ao editar resolução que contraria lei federal -artigo 50 do Decreto-lei 3688/41, que caracteriza os jogos de azar como contravenção penal – Campêlo agiu com intuito de satisfazer interesse próprio, uma vez que estaria negociando a compra das ações dos bingos. Ou seja, ele estaria entrando em um negócio ilícito, que ele próprio legalizou. A promotoria está enviando cópias do procedimento investigatório e da denúncia ao Ministério Público Federal, para que se apure também as possíveis práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Orquestração
O ex-secretário José Cid Campêlo Filho afirmou que tomou conhecimento da denúncia pela imprensa. Ele disse que vai esperar ser comunicado oficialmente para posteriormente agir. Todavia, garantiu nunca ter sido acionista de nenhum bingo. “Isso é uma orquestração do governador (Roberto Requião) e do promotor Delazari (Luiz Fernando) contra mim. Eles querem descreditar meu nome perante a opinião pública, já que estou advogando em diversas ações populares contra o governo do Estado”, afirmou, destacando que, conforme o que encontrar na denúncia, entrará com uma ação de indenização por denunciação caluniosa contra Delazari
A Promotoria de Investigação Criminal (PIC) protocolou denúncia na terça-feira na 8.ª Vara Criminal de Curitiba contra o ex-secretário de Estado de Governo, José Cid Campêlo Filho, por crime de prevaricação – praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse pessoal – e falsidade ideológica – inserir dados feitos em documento público ou particular. Ontem, a juíza titular da 8.ª Vara, Maria Mercis Gomes Aniceto, recebeu a denúncia, que, se acatada, pode se transformar numa ação penal.
Conforme a PIC, Campêlo teria se beneficiado ao editar resolução em interesse próprio. O ex-secretário, que editou resolução favorável ao funcionamento de bingos no Estado, estaria, segundo a promotoria, o fazendo para posteriormente se beneficiar, já que estava em negociação para adquirir ações de duas casas de bingo. Também foram denunciados por falsidade ideológica o contador Antônio Adelar Caramori, e seus filhos, o administrador Marcelo Augusto Caramori e Eduardo Antônio Caramori.
A denúncia aponta, que em 2 de setembro de 2002, Campêlo, em nome de Marcelo e Eduardo Caramori, adquiriu grande quantidade de ações da empresa Mirage Entretenimento S/A, nome de fantasia do Bingo Mirage. Em 23 de outubro do mesmo ano, segundo a PIC, o ex-secretário adquiriu também, em nome das mesmas pessoas, ações da Milenium Village Bingo S/A, cujo nome fantasia é Bingo Milenium. As duas transações aconteceram após ter sido editada a Resolução 27, de 19 de agosto de 2002, que regulamentou o bingo no Estado.
Para a PIC, ao editar resolução que contraria lei federal -artigo 50 do Decreto-lei 3688/41, que caracteriza os jogos de azar como contravenção penal – Campêlo agiu com intuito de satisfazer interesse próprio, uma vez que estaria negociando a compra das ações dos bingos. Ou seja, ele estaria entrando em um negócio ilícito, que ele próprio legalizou. A promotoria está enviando cópias do procedimento investigatório e da denúncia ao Ministério Público Federal, para que se apure também as possíveis práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Orquestração
O ex-secretário José Cid Campêlo Filho afirmou que tomou conhecimento da denúncia pela imprensa. Ele disse que vai esperar ser comunicado oficialmente para posteriormente agir. Todavia, garantiu nunca ter sido acionista de nenhum bingo. “Isso é uma orquestração do governador (Roberto Requião) e do promotor Delazari (Luiz Fernando) contra mim. Eles querem descreditar meu nome perante a opinião pública, já que estou advogando em diversas ações populares contra o governo do Estado”, afirmou, destacando que, conforme o que encontrar na denúncia, entrará com uma ação de indenização por denunciação caluniosa contra Delazari.
Ligações complicam ex-secretário
Conforme a denúncia da PIC, Campêlo se tornou sócio majoritário de dois bingos, mesmo não constando seu nome nos contratos sociais. Duas pessoas do relacionamento íntimo do ex-secretário participavam da gerência financeira deles. Eram eles: José Geraldo de Castro Campêlo e Cid Campêlo Neto. A promotoria denunciou que Campêlo tinha efetiva participação na administração dos negócios e acompanhava periodicamente a arrecadação financeira das casas. Durante as investigações, a PIC interceptou ligações do telefone celular de Campêlo, posteriormente degravadas e anexadas à denúncia.
Numa gravação feita no dia 27 de janeiro deste ano, um funcionário de um dos bingos deixa na caixa postal do celular de Campêlo o seguinte recado: “Bom dia dr. Cid. O bingo o senhor já sabe né, deu R$ 20 mil de lucro, a videoloteria vendeu R$ 65.300,00 e pagou R$ 68.400,00. Ela deu um prejuízo total de R$ 3 mil. R$ 1 mil de prejuízo nosso, isso pagando aquele acumulado de R$ 25 mil, bom dia e um abraço”.
Em outra conversa, com o ex-deputado estadual Luiz Carlos Alborgueti, gravada em 3 de fevereiro último, Campêlo negocia abertamente a colocação de anúncios de seus bingos no programa de rádio de Alborgueti.
Alborgueti: “O que eu tô querendo do senhor é o seguinte”.
Cid: “Ham”.
Alborgueti: “Eu tou com um programa começando, quero saber se o senhor tem uma verbinha pra mim anunciar, os seus empreendimentos, de R$ 1 mil por mês, não vai lhe fazer falta, fevereiro, março e abril pra mim começar a pagar a rádio, eu dou nota fiscal, o senhor pode deduzir do imposto de renda”.
Cid: “Certo”.
Alborgueti: “É trinta dias direto né?”
Cid: “Tá bom, tá”.
Alborgueti: “Mais eu não, não… gosto de te incomodar, mais eu não, não tou pedindo, quero anunciar”.
Cid: “Ta bom, vou anunciar”
Alborgueti: “Anunciar, eu por exemplo, eu quero anunciar o seu bingo lá, mais anunciar nos termos legais, eu vou mandar um funcionário lá, você me indica uma secretária pra pegar um textozinho, um cartão”.
Sindibingo recomenda fechamento
Por recomendação do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingo), os bingos resolveram manter suas portas fechadas até que uma autorização judicial que não paire dúvida legitime a atividade no Estado.
A principal delas é um agravo regimental contra a decisão do desembargador Octávio Valeixo, do Tribunal de Justiça (TJ), que negou a concessão de mandado de segurança para o funcionamento dos bingos. Ontem, algumas casas abriram as portas apenas oferecendo os jogos de videoloteria da Brasmatic (off-line) e restaurante.
Segundo o advogado do Sindibingos, Luiz Fernando Pereira, os estabelecimentos que possuem os bingos são constituídos por pessoas jurídicas diferentes, e o decreto governamental atingiu apenas os bingos e máquinas de videoloteria do Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) (on-line). “As máquinas Brasmatic possuem uma sentença favorável da 3.ª Vara da Fazenda Pública para o funcionamento, cuja decisão foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Otto Sponholz. Portanto, elas estão legais e podem funcionar”, disse o advogado.
O vice-presidente do Sindibingo, Luiz Eduardo Dib, disse que, das vinte casas de bingo de Curitiba, cerca de dez possuem as máquinas Brasmatic e poderiam funcionar normalmente. “Somente as salas de bingo vão ficar fechadas. O restante dos serviços podem funcionar normalmente”, afirmou, destacando que os bingos não querem confronto com o governo, apenas trabalhar garantidos pela lei. Dib, inclusive, elogiou o diálogo estabelecido entre os bingos e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
On-line
A assessoria de comunicação da Larami, empresa responsável pelas máquinas de videoloteria on-line, que tinham contrato com o Serlopar enviou nota à redação esclarecendo que a empresa cumpria rigorosamente o acordado para distribuição dos prêmios e o pagamento de impostos. Segundo a assessoria, o Serlopar recebeu até a data do decreto um montante de R$ 8.215.469,02, referentes aos 30% do lucro líquido que lhe pertencia.
